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Salário mínimo de 820 euros, atualização salarial de 5% e mexidas no IRS: novo acordo de rendimentos avança sem a CIP e CGTP

Reforço do acordo de rendimentos foi assinado este sábado. Documento inclui medidas de valorização salarial, atualiza escalões de IRS e revê o regime aplicado aos jovens e reforça os regimes de capitalização das empresas e investimento. Sem 15º mês, CIP fica de fora

FILIPE AMORIM

É um cenário em tudo idêntico ao da assinatura do Acordo de Rendimentos, em outubro de 2022. Também nessa altura as negociações entre patrões, sindicatos e o Governo aconteceram em contra-relógio, sob a pressão do Orçamento do Estado (OE) e depois de longas maratonas negociais. O consenso foi, porém, mais difícil para o reforço do acordo de rendimentos que foi assinado este sábado, ainda antes do Conselho de Ministros extraordinário, desta tarde.

O documento aumenta o referencial de valorização de salários para 5% em 2024, vai além do previsto no salário mínimo nacional, que sobre para 820 euros no próximo ano, introduz alterações ao IRS Jovem e prossegue a atualização dos escalões de IRS, reforça instrumentos complementares de reforça entre outros. As cedências do Governo não foram, contudo, suficientes para levar a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) a renovar votos neste compromisso. Os patrões da indústria juntam-se assim à CGTP e ficam fora do acordo.