O presidente da Assembleia da República alertou, esta terça-feira, para propostas aparentemente boas no imediato, mas que podem pôr em causa "pensões futuras", e defendeu que o PS não deve impor um candidato presidencial.
Estas posições de Augusto Santos Silva sobre a política de rendimentos e as eleições presidenciais de 2026 foram transmitidas pelo também deputado socialista numa entrevista à rádio Antena 1.
Questionado sobre as propostas apresentadas pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ao Governo, que incluem o pagamento voluntário pelas empresas de um 15.º mês aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros recusou comentar especificamente a ideia dessa confederação patronal, mas deixou um aviso.
"Acho que devemos evitar o que os economistas chamam a miopia económica. Não nos devemos iludir por vantagens que podiam parecer imediatas, mas que poderiam ter como resultado as nossas pensões futuras ficarem mais em causa", alertou.
Santos Silva afirmou ainda que a sua "posição analítica, doutrinaria e ideológica, é frontalmente contrária a toda e qualquer medida que signifique pôr em causa ou enfraquecer o sistema de Segurança Social em Portugal".
"O sistema de Segurança Social ou o sistema de proteção social, dito de forma mais geral, implica duas grandes componentes: uma componente previdencial que vive das nossas contribuições e uma componente de solidariedade que vive dos nossos impostos. E portanto, nós devemos melhorar as coisas, mas não devemos melhorar as coisas sacrificando a nossa capacidade de ter as contribuições para o sistema de previdência, e os impostos para o sistema de solidariedade, que precisamos para que a Segurança Social seja sustentável", disse.
Também o PCP criticou a proposta da CIP ao Governo. Para os comunistas a proposta é uma “ação de propaganda” e revela “um ataque à Segurança Social”. E, no mesmo sentido, foi o Bloco de Esquerda, que a classifica "um engodo" uma "ofensa" para os trabalhadores.
A favor das propostas da CIP já vieram, até ao momento, o Chega e Luis Marques Mendes. André Ventura diz que "a esquerda é ignorante e pouco conhecedora da realidade empresarial" e anunciou que o seu partido "dará entrada no parlamento, neste Orçamento do Estado, de uma proposta exatamente feita nos termos agora propostos pelos empresários".
No fim de semana Armindo Monteiro, líder da CIP, recolheu também os elogios de Luis Marques Mendes, para quem as medidas “representam uma lufada de ar fresco. São propostas inovadoras que não é habitual a CIP apresentar. E são propostas com ousadia e ambição”. “São propostas fora da caixa. Mas não aproveitar esta abertura para negociar é um crime. E não é com as soluções tradicionais que mudamos de vida”, sublinhou, segundo o artigo publicado no Negócios e que resume a sua intervenção semanal.
O Governo chegou a ter cinco reuniões agendadas com a CIP para discutir com os patrões da indústria este “Pacto Social” mas, perante o mal estar gerado junto das confederações patronais e o próprio presidente do Conselho Económico e Social (CES) - “o país dispensa mais um espetáculo de degradação institucional”, afirmou Francisco Assis - desmarcou os encontros que faltavam.