O Governo manteve, pelo menos para já, o valor previsto para o défice das contas públicas este ano nos 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). É esse o valor que consta da segunda notificação relativa ao procedimento dos défices excessivos, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta sexta-feira.
Recorde-se que, segundo as regras em vigor, os valores inscritos nesse documento até 2022 são da responsabilidade do INE no caso do saldo orçamental, e do Banco de Portugal no caso da dívida pública.
Contudo, os valores para 2023 (o ano corrente), são estimativas da responsabilidade do Ministério das Finanças, “e dizem respeito ao cenário macroeconómico e orçamental integrado no Programa de Estabilidade de 2023 apresentado à Assembleia da República”, explica o INE no documento.
Esses valores não foram, assim, atualizados. Contudo, dados também publicados pelo INE esta sexta-feira indicam que na primeira metade do ano as contas públicas registaram um excedente de 1,1% do PIB.
Além disso, o Conselho das Finanças Públicas estimou esta quinta-feira que, na ausência de novas medidas por parte do Governo, as contas públicas vão fechar 2023 com um excedente de 0,9% do PIB, e não um défice de 0,4%.
Défice de 2022 foi, afinal, menor
Neste contexto, o INE reviu o valor do défice registado em 2022 para 0,3% do PIB, um valor ligeiramente melhor do que os 0,4% anteriormente estimado pela autoridade estatística nacional.
Essa revisão prendeu-se com a inclusão de informação adicional sobre as contas públicas, mas também sobre o PIB.
Como resultado, os valores do crescimento do PIB em 2021 e em 2022 foram revistos em alta, tanto em termos nominais, como em termos reais.
Assim, o PIB cresceu 5,7% em 2021 em termos reais (a anterior estimativa era de 5,5%) e 6,8% em 2022 (quando antes o INE apontava um avanço de 6,7%).
Já o valor do défice em 2021 em percentagem do PIB não sofreu alterações, mantendo-se nos 2,9%.
Rácio da dívida em 2022 e 2021 revisto em baixa
O INE reviu ainda os valores do rácio da dívida pública em percentagem do PIB em 2022 e em 2021, sendo agora inferiores aos anteriormente estimados.
Em 2021, a dívida pública ficou nos 124,5% do PIB, e não nos 125,4%.
Quanto a 2022, o rácio da dívida desceu para 112,4%, um valor abaixo dos 113,9% anteriormente estimados.
Para 2023, a projeção do Governo é um novo recuo, para 106,1%.