João Vieira Lopes, o presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), vai apresentar ao Governo uma proposta de pacto fiscal. O líder dos patrões do comércio e serviços defende que “a fiscalidade das empresas é suficientemente importante para o crescimento e para a evolução de toda a situação económica e salarial do país” e que “não pode ser uma espécie de bola de pingue-pongue permanente entre partidos e oposição”. Por isso e numa altura em que Governo e PSD concentram as propostas em descidas no IRS, Vieira Lopes quer colocar também as empresas na discussão e prepara-se para apresentar em sede de concertação social o que diz ser “uma proposta agregadora em matéria fiscal, que comprometa o Governo e todas as entidades” num horizonte de médio prazo.
É uma espécie de reedição do acordo de 2014, subscrito ainda no Governo de Passos Coelho, e com o qual se comprometeu o então líder do PS, António José Seguro, mas que o atual primeiro-ministro, António Costa, viria a suspender, logo em 2015, ao chegar ao poder. O ‘pacto’, fechado em 2013 e que entrou em vigor em janeiro de 2014, previa a redução progressiva do IRC de 25% para 17%. A taxa desceu de 25% para 23% em 2014 e recuou novamente para 21% no ano seguinte, valor no qual permanece.