1 O que é o apoio à renda?
Este é um apoio financeiro direto a residentes em Portugal, pago mensalmente ou semestralmente a quem tem um contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação registado nas Finanças. O subsídio já está a ser operacionalizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) com base nos dados registados na Autoridade Tributária (AT). Os primeiros subsídios começaram a ser processados na terça-feira, e deverão começar a chegar às contas dos inquilinos este mês, pagos com retroativos a janeiro de 2023. As contas serão feitas com base nas últimas declarações de IRS disponíveis e nos contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023 e registados na AT.