O Partido Socialista voltou a rejeitar um requerimento feito pela oposição sobre o episódio das “secretas” e do Ministério das Infraestruturas de 26 de abril. Desta vez, o chumbo socialista inviabilizou questões ao Presidente da República. Não é uma surpresa.

O pedido era do Chega, e visava um depoimento por escrito de Marcelo Rebelo de Sousa para “explicar o que é que o primeiro-ministro lhe disse, quem é que teve interferência no uso do SIS e como é que esta interferência aconteceu”, como explicou há uma semana o líder do partido, André Ventura.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ter sabido da ativação dos serviços de informação do Estado português no dia 29 de abril, três dias depois dos desacatos no Ministério das Infraestruturas com um ex-adjunto, Frederico Pinheiro, a levar um computador com informação classificada, incluindo sobre a TAP.

“Este requerimento está fora do objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito, não o acompanharemos”, anunciou Bruno Aragão, o deputado coordenador dos socialistas nos trabalhos da CPI. O PS votou contra o requerimento juntamente com o PCP, com a abstenção do BE e PSD, e votos favoráveis do Chega e da Iniciativa Liberal. Ao invés, aprovou o requerimento do PCP sobre dados da Segurança Social “sobre os pagamentos realizados nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 provenientes de rendimentos do trabalho na TAP ou na Atlantic Gateway dos administradores da TAP SA e da TAP SGPS”.

Filipe Melo, do Chega, contestou a “narrativa do PS” - “se isto não faz parte do âmbito da comissão, não sei o que fará”. “Estamos a vetar o acesso à informação e à verdade e esclarecimentos necessários que esta comissão precisa para cumprir o seu trabalho”, continuou o deputado.

Ora, o PS tem dito que o assunto das secretas não cabe no âmbito da CPI (tal como o PCP também o defende), e portanto recusou seis depoimentos e audições (incluindo ao primeiro-ministro), bem como chumbou requerimentos ligados ao tema.

Esta quarta-feira, realiza-se uma reunião da comissão de assuntos constitucionais em que na ordem de trabalhos está o tema das "secretas", com requerimentos da Iniciativa Liberal para uma audição potestativa do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que João Galamba disse ter-lhe informado que deveria acionar os serviços de informação para recuperar o computador com material classificado - o que o secretário de Estado se tem recusado a esclarecer.