Tal como anunciado pelo primeiro-ministro António Costa no passado fim de semana, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a atualização dos tetos de renda admissíveis no âmbito do Programa Porta 65 Jovem. Na prática, os novos limites passam a ser equiparados aos constantes do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), cuja reformulação foi também aprovada na reunião.

“Aumentámos de forma relevante o teto dos imóveis que vão integrar o programa Porta 65”, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação na conferência de imprensa após a reunião.

Sem quantificar a amplitude do aumento, Pedro Nuno Santos adiantou que “um apartamento T2 em Lisboa cujo o limite atual é de 756 euros poderá, a partir de 2023, aumentar até 1150 euros”. Quanto à cidade do Porto, o ministro afirmou que o limite atual de 580 euros poderá chegar aos 1000 euros para a mesma tipologia.

Pedro Nuno Santos reconheceu que “hoje há muitos imóveis que ficaram fora do Porta 65” devido ao aumento das rendas dos últimos anos. Desde 2010 que não existiu qualquer atualização das rendas.

O regulamento ainda em vigor prevê que o Porta 65 financia em Lisboa um T0 – T1 até 581 euros , um 756 euros e 869 euros para T4-T5. Para o Porto, os limites ao financiamento do Porta 65 são de 468 euros, 581 euros e 869 euros, respetivamente.

O Porta 65 Jovem apoia o arrendamento de jovens até aos 35 anos, mediante um apoio mensal de um certa proporção da renda.

No Orçamento do Estado para 2023 a dotação deste programa aumentou 28% passando de 24,5 milhões para 31,3 milhões de euros.

Quanto ao Programa de Apoio ao Arrendamento (que renomeia o atual Programa de Arrendamento Acessível), “pretende-se consolidar o objetivo de promover uma oferta de habitação privada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias, pelo que se promove uma revisão operacional tendo em vista a sua simplificação e desburocratização”, lê-se no comunicado.