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Economia

Descodificador: quem é o pai do intermediário na lei 'Uber'?

Parlamento Europeu e Comissão Europeia chegaram a um entendimento para regular as relações laborais nas plataformas digitais. Em Portugal a regulamentação continua presa na figura do “intermediário”

Já há regras para as plataformas digitais?

Estamos mais próximos disso. O Parlamento Europeu (PE) e a Comissão Europeia (CE) aprovaram, no início da semana e depois de um processo negocial que se arrastava desde março, um compromisso de entendimento que abre caminho à votação do diploma final para regular as relações de trabalho na economia das plataformas no espaço europeu. A CE apresentou em 2021 uma proposta de diretiva que não reuniu consenso na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, onde o dossiê está em discussão. Foi agora possível fechar uma proposta que será negociada com os Governos de cada país. Em Portugal, onde o Governo está também a tentar legislar, o impasse mantém-se. A votação da proposta do Executivo, prevista para terça-feira, voltou a ser adiada, e até ao fecho desta edição permanecia sem consenso.