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Economia

Imposto sobre lucros inesperados: das dúvidas iniciais à ameaça que vai além das energéticas

Contribuição sobre lucros inesperados das energéticas resulta de uma imposição da Comissão Europeia. Mas apanhar outros sectores de atividade, como a distribuição, já é uma decisão do Governo

NUNO BOTELHO

Nunca tanto se falou num imposto especial destinado a conter os ganhos das empresas que estão a beneficiar de uma conjuntura que lhes faz ‘chover’ dinheiro para os bolsos, sem terem que fazer alguma coisa para isso. Pode não ter passado a fazer parte das conversas de café, mas o windfall tax ganhou espaço próprio na Assembleia da República, onde na última semana foi discutida, em dois dias, e votada na generalidade (e aprovada – apenas – pelos deputados da maioria PS), a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023).

O regresso do imposto sobre os lucros inesperados (ou extraordinários) ao hemiciclo marcou o primeiro dia do debate, com o primeiro-ministro, António Costa, a dar a novidade de que, afinal, não serão apenas as companhias de energia, mas também as da distribuição alimentar, a ser chamadas a praticar uma solidariedade ‘forçada’ por conta da alta da inflação que faz subir os preços… e os lucros da atividade.

Se em abril o ministro da Economia, António Costa Silva, apontava o windfall tax como “a solução última”, e uma matéria ainda em estudo, e se nos meses que se seguiram este tema provocou reservas dentro do PS e do Governo, a verdade é que o Executivo acabou por subscrever a ideia quando a Comissão Europeia formulou um imposto deste género.