Como ajudar as famílias na atual situação de subida de taxas de juro? Para a Deco, seria interessante recuperar duas medidas do passado: uma delas passa por criar linhas de financiamento que facilitem aos bancos oferecer moratórias às famílias vulneráveis que queiram negociar o crédito à habitação; outra passa por permitir à generalidade das famílias deduzir no IRS os custos com o crédito para a casa própria.

Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor falava, esta quarta-feira, no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), onde começou por explicar que, efetivamente, as atuais taxas de incumprimento são baixas, uma vez que a população “recorre a toda a poupança e ajudas” e a casa é a última coisa a deixar de ser paga.

“Viemos de dois anos de pandemia, em que as famílias tiveram algumas medidas que não tinham de pagar, o que permitiu que não entrassem em incumprimento. Por outro lado, as famílias conseguiram poupar”, notou também a responsável.

Mas, apesar da taxa de incumprimento ser ainda baixa, não é necessariamente o que acontecerá no futuro. “Se as prestações aumentarem agora e [as pessoas] conseguirem pagar, podem não conseguir daqui a seis meses e não se perspetiva que o aumento salarial faça face a estes aumentos”, disse.

Para tal há medidas que deveriam ser implementadas - ou pelo menos estar ‘em cima da mesa’. Uma delas já o Governo propôs, e a Deco elogia: a renegociação do crédito para algumas famílias, que estejam em dificuldades financeiras. Segundo noticiado, os bancos devem avançar com a renegociação imediata para aqueles que tenham uma taxa de esforço (percentagem do rendimento familiar destinada ao pagamento de todos os créditos contraídos - e não só habitação) de, pelo menos 50%, e renegociar a quem tenha uma taxa de esforço superior a 40% e um aumento de cinco pontos percentuais, no último ano de financiamento.

A Deco alertou, contudo, que “deve haver elasticidade do lado dos bancos” para a renegociação.

Outra medida é “voltar a 2009, quando foi criada uma linha de financiamento" para apoiar as famílias. Na altura, o Governo socialista criou “uma medida extraordinária e transitória destinada a criar as condições para que seja concedida aos mutuários, desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses, uma moratória no reembolso dos empréstimos à habitação própria e permanente”, segundo se lê no decreto-lei respetivo (103/2009). Para tal, foi criada uma linha de crédito, disponibilizada pelo Estado, que financiava a referida moratória, durante um prazo máximo de 24 meses. Ou seja, caso a Deco se refira a uma medida igual à de 2009, o que é pretendido é que o Governo financie os bancos para que estes possam oferecer moratórias aos clientes.