O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou esta terça-feira, 20 de setembro, acreditar que haverá uma agradável surpresa de descida da taxa do IRC dos atuais 21% para 19%.
“Estou firmemente convicto de que seremos agradavelmente surpreendidos, brevemente na apresentação do Orçamento [do Estado] com esta possível redução da taxa nominal do IRC dos 21% para os 19% e transversal", disse António Saraiva na conferência “Fiscalidade no OE2022” promovida pelo Global Media Group, em Lisboa.
Falando num painel que tem como tema geral “O choque fiscal é fundamental. Como pode a abordagem aos impostos no OE2023 ajudar famílias e empresas", o presidente da CIP acentuou que no IRC (imposto que incide sobre os lucros das empresas), Portugal “compara mal” com outros países pelo que “mais importante do que a taxa [passar de 21% para 19%] é o sinal que é dado”, porque há “um efeito reputacional” com a descida da taxa nominal do IRC.
O presidente da CIP referiu que esta confederação está a discutir, em sede de Concertação Social, o acordo de competitividade e rendimentos, insistindo na necessidade de estabilidade e de uma descida “gradual e fatiada” da carga fiscal, mas afirmou que não fará depender o acordo da descida da taxa do IRC.
"O acordo de Concertação Social deverá ter a denominação, deve ser um acordo de competitividade e rendimentos, como temos defendido, competitividade para melhorarmos os fatores de competitividade e assim sustentadamente melhorar os rendimentos e é nessa perspetiva que temos vindo a discutir um conjunto de medidas que reduzam não só a carga fiscal, como um conjunto de outros aspetos como a burocracia", disse António Saraiva.
“Por isso, temos insistido que haja uma gradual e fatiada redução e que no IRC se altere a taxa nominal de 21% para 19% e que no ano seguinte, havendo condições, se volte a baixar”, disse, precisando, porém: “não fazemos depender o acordo” da descida do IRC.
Este domingo, o ministro da Economia, António Costa Silva, afirmou que uma redução do IRC transversal a todas as empresas seria “um sinal extremamente importante para toda a indústria” e “extremamente benéfico” face à atual crise.
“Hoje, face à crise que temos, penso que seria extremamente benéfico termos essa redução transversal e, a partir daí, ver qual é o impacto que pode ter no futuro”, afirmou o governante em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às empresas portuguesas que, até hoje, participam na feira de calçado MICAM, em Milão, Itália.
“Espero que na negociação do acordo de rendimentos e de competitividade e, depois, no Orçamento do Estado, possamos ter esse desígnio da redução do IRC”, acrescentou.
Embora no programa de Governo o que esteja previsto seja uma redução seletiva do IRC, dirigida a empresas que reinvestem parte dos seus lucros na atividade económica, apostam na inovação tecnológica ou contratam jovens qualificados, Costa Silva garante que sempre teve “muito claro que o país, algures, tinha que fazer essa redução transversal do IRC”.
Numa observação ao que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse na sessão de abertura desta conferência – de que um choque fiscal não é uma panaceia para resolver os problemas e em que valorizou as verbas do PRR para as empresas avançarem na transição energética – o presidente da CIP afirmou que a transição demora tempo e que é agora que as empresas estão a ser confrontadas com subidas acentuadas da fatura com energia.
Antes, o ex-secretário dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo, defendeu uma simplificação do sistema fiscal e sobre a tributação de lucros inesperados (conhecidos por windfall profits) lembrou que as energéticas já estão sujeitas a uma contribuição extraordinária (a CESE) que, apesar de extraordinária, se mantém, tal como sucedeu, referiu, com o Imposto do Selo, que também foi pensado para ser extraordinário e nunca mais acabou.