O Banco de Portugal (BdP) não conseguiu reverter a decisão do Tribunal da Concorrência, em Santarém, quanto à absolvição da KPMG e cinco dos seus associados, incluindo o seu antigo presidente Sikander Sattar.
Na última instância de recurso, o Tribunal Constitucional confirma a decisão do Tribunal da Relação e não se pronuncia sobre a necessidade de outro tribunal superior poder avaliar se houve algum erro na apreciação da prova por parte do tribunal de primeira instância, como era pedido pelo BdP.