A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que a SIBS praticou “abuso de posição dominante no sector dos pagamentos”. Por isso, concluiu uma acusação, face à qual a empresa detida pelos bancos portugueses e gestora da rede Multibanco pode ainda apresentar a sua defesa. Só depois se saberá se há condenação, com uma potencial coima, ou arquivamento.
Há muito que a Concorrência, liderada por Margarida Matos Rosa, vem investigando a SIBS, mas no comunicado publicado esta quinta-feira, 28 de julho, a autoridade não a identifica diretamente. É só uma ligação eletrónica no texto da AdC que permite perceber que o processo em causa é mesmo o que envolve a SIBS, sob o comando de Madalena Cascais Tomé.
O inquérito foi aberto em novembro de 2020, tendo agora lugar a nota de ilicitude, a referida acusação: “Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios fortes de que o acesso a um conjunto importante de serviços (serviço primário) foi condicionado à contratação de outros serviços distintos (serviço secundário) junto do mesmo grupo empresarial, sem que fosse dada possibilidade de contratar apenas o acesso ao conjunto de serviços pretendido”, indica o comunicado da entidade.
Ou seja, quem queria um serviço, tinha de ter o outro, e esse “condicionamento é suscetível de ter resultado em efeitos restritivos da concorrência”. Limita, por exemplo, a entrada e expansão de operadores concorrentes para a prestação desses serviços secundários.
De acordo com a ficha do processo, a AdC tinha indícios fortes de que “o acesso aos sistemas de pagamento do Grupo SIBS (esquema MB e serviços Multibanco) foram sujeitos por esta entidade à obrigação de contratar também os serviços de processamento ao Grupo SIBS”.
Arquivamento quanto a algumas empresas
No âmbito do inquérito, a AdC avançou com a nota de ilicitude em relação à SIBS, SGPS, S.A., SIBS – Forward Payment Solutions, SIBS MB e SIBS Cartões – Produção e Processamento de Cartões. Arquivado fica o processo em relação à SIBS Pagamentos, SIBS Processos – Serviços Interbancários de Processamento, SIBS International e SIBS Gest.
Os factos terão tido lugar “entre, pelo menos, fevereiro de 2019 e outubro de 2021”. O inquérito foi desencadeado após um inquérito a empresas tecnológicas digitais que prestam serviços financeiros, que levaram a buscas no início de 2021.
“A confirmarem-se, os comportamentos que a AdC investigou são passíveis de colocar entraves a esta evolução no sector, restringindo a concorrência e a inovação nos mercados em causa”, conclui o comunicado.
Margarida Matos Rosa já por várias vezes, incluindo no Parlamento, mostrou preocupação com as potenciais barreiras que a SIBS pode colocar no mercado dos pagamentos - teve até um papel para impedir que o programa IVAucher fosse desenhado apenas à sua medida pelo Governo - e disse-o até no Parlamento. Além disso, esse peso foi uma razão para impedir a compra da Unicre.
SIBS contesta
A SIBS, que é detida pelos bancos do sector, sendo que a CGD e BCP têm cerca de 22%, cada, e o Santander e BPI com posições em torno de 15% cada, discorda e, em comunicado às redações, "considera que o processo não tem qualquer fundamento".
Nessa nota, questiona a divulgação da acusação, defende que "atua em rigorosa conformidade com as regras" e argumenta que não é barreira à inovação: "A SIBS tem sido um motor incontornável de inovação no sector dos pagamentos".
(Notícia atualizada às 17h20 com comunicado da SIBS)