Quanto ganham os juízes da arbitragem fiscal? E compensará mais ser juiz num tribunal tributário ou largar o Estado e ir para a atividade privada? A resposta dependerá de caso para caso, consoante algumas variáveis, mas, desde já, uma conclusão parece certa: quem chegar a árbitro presidente no CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal) chega a ganhar num ano o dobro ou até o triplo dos juízes dos tribunais comuns.

Na arbitragem fiscal, a remuneração depende do valor do processo, da forma como os árbitros são nomeados (se por sorteio, se por escolha do contribuinte) e do tipo de árbitro (nas causas coletivas, os presidentes ganham mais do que os vogais). Numa causa até €60 mil, o trabalho não é financeiramente sedutor: um árbitro leva €360 para casa por cada processo. Contudo, desse patamar em diante, os montantes vão crescendo e, no limite oposto, uma sentença apenas pode render €27 mil. Significa isto que, com um julgamento apenas, um juiz que seja designado para presidir ao coletivo de árbitros pode encaixar o mesmo que um juiz em quatro meses de trabalho nos tribunais comuns.

Estes resultados têm como ponto de partida um projeto de investigação lançado pelo CIDEEFF, da Faculdade de Direito de Lisboa, para estudar a litigância fiscal em Portugal numa perspetiva jurídica e empírica. Conta com a coordenação de Ana Paula Dourado, a investigação de Nuno Garoupa e a participação de doutorandos e mestrandos.

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