O IMPIC vai passar a fiscalizar e aplicar coimas às empresas de gestão e administração de condomínio. Fernando Batista confirma que está a ser preparada regulação para o sector, que será o IMPIC o supervisor e o regulador e que a figura do condómino administrador poderá ser mantida. E, para já, é tudo o que há para saber, porque “tudo o resto está a ser afinado”, diz.
A necessidade desta regulação é explicada pela observação da realidade. Em Portugal, cerca de 5 milhões de pessoas vivem em condomínios e “há muitas empresas de gestão e administração que têm perfeita rédea livre”, diz o presidente do regulador. Hoje em dia, o IMPIC aprecia “se a empresa alvo da queixa envia ou não a reclamação para o instituto”, mas “isto é muito pouco”. Estando em causa entidades que gerem dinheiro dos condóminos, esta “é uma atividade que merece ser regulada”, defende.