A Comissão Europeia propôs hoje mais um ano de suspensão da disciplina orçamental. Bruxelas justifica a decisão com a incerteza e as consequências económicas provocadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia, com a subida dos preços da energia e os problemas causados na cadeia de distribuição.

"Esta agressão colocou pressão nas cadeias de distribuição e a levou ao aumento da inflação", afirmou esta manhã o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, apontando ainda para o aumento do preço das contas de eletricidade e energia. A economia deverá continuar a crescer em 2022 e 2023, mas não será tanto como a Comissão estimava no início deste ano.

Já o Comissário da Economia, Paolo Gentiloni fala "num segundo choque externo", depois da pandemia. "É evidente que a União Europeia ainda não está livre do período de crise económica", afirma, justificando o "prolongamento da cláusula de derrogação" do Pacto de Estabilidade, que permite aos países desviarem-se das metas do défice e da dívida.

O objetivo é dar aos governos "margem de manobra" para que possam fazer face a despesas imprevistas causadas pela guerra, permitindo-lhes "reagir com rapidez" em tempos de "incerteza", explica o Comissário. No entanto, é também claro ao dizer que os países deverão manter "a prudência" e sobretudo abster-se de outro tipo de despesas não justificadas.

Gentiloni esclarece ainda que a Comissão "não está a propor o regresso a uma despesa sem limites", como aconteceu em março de 2020, no início da crise pandémica. Os 27 devem, sim, fazer uma transição para "medidas mais direcionadas de forma a mitigar o impacto da crise energética e auxiliar os que fogem da guerra".

Quanto aos países com dívida elevada - caso de Portugal - é renovado o aviso para que controlem "o crescimento da despesa corrente" se mantenham uma "política orçamental prudente no próximo ano".

As regras de disciplina orçamental estão congeladas há dois anos e deverão continuar até final de 2023, devendo agora regressar em 2024. Uma decisão que deverá agora ser confirmada pelos ministros dos 27.

Bruxelas regressa ainda às recomendações específicas por país. Este ano, serão orientadas para a redução da dependência dos combustíveis fósseis, através de reformas e investimentos.