A Comissão Europeia já validou o esboço do Orçamento do Estado português para 2022. No parecer publicado esta sexta-feira, o executivo comunitário considera que o OE está em linha com as recomendações feitas pelo Conselho. Ao mesmo tempo, sublinha que o Governo deve seguir uma política orçamental prudente, utilizando os fundos da 'bazuca' para apoiar a retoma económica.
"Estados Membros como Portugal, com um elevado nível de dívida, devem usar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais de apoio à retoma, mantendo, ao mesmo tempo uma política orçamental prudente", afirmou esta manhã uma porta-voz da Comissão Europeia, referindo-se à sustentabilidade das contas públicas no médio prazo.
Na avaliação que vez do primeiro orçamento de Fernando Medina, o executivo comunitário reconhece que "Portugal pretende prestar um apoio contínuo à recuperação, utilizando o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais", prevendo igualmente "a preservação do investimento financiado a nível nacional".
Ao olhar para o Orçamento, Bruxelas sublinha ainda a expectativa de que a despesa pública não cresça em excesso. "Portugal limita em larga medida o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional, uma vez que a significativa contribuição expansionista das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022 se deve principalmente às medidas para fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia, bem como aos custos da prestação de apoio às pessoas deslocadas", pode ler-se no parecer.
Ao nível do controlo da despesa e eficiência de custos, os técnicos europeus insistem ainda na "orçamentação adequada - nomeadamente através da intensificação dos esforços na revisão prevista das despesas públicas e na implementação de medidas para melhorar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde e empresas estatais". Consideram que tal é importante para "canalizar recursos públicos para novas prioridades políticas estratégicas", como é a transição verde e digital.
Quanto às medidas de apoio, incluindo as medidas tomadas para fazer face à subida dos preços da energia, Bruxelas sugere ainda "uma revisão regular" e uma "adequação" se necessário.
As conclusões deverão agora ser discutidas pelos ministros das Finanças que se reúnem na segunda (Eurogrupo) e terça (ECOFIN), em Bruxelas.
O Orçamento do Estado para 2022 será votado na especialidade na próxima semana e terá votação final global no próximo dia 27 de maio. O documento prevê um défice de 1,9% do PIB, menos nove décimas do que no ano passado quando fechou já abaixo de 3% do PIB (2,8%).
Bruxelas refere que a política orçamental portuguesa em 2021 é expansionista - de 2% do PIB - com uma parte significativa a vir dos fundos de recuperação e resiliência europeus.