Desde que foram introduzidas as portagens nas autoestradas onde não existia pagamento, que o problema da cobrança se tem vindo a colocar. Para quem não aderiu à Via Verde, associada a um pagamento automático, há falta de informação e sobram queixas dos utilizadores. A regra é pagar depois de passar, mas nem todos os contribuintes são esclarecidos.
O sistema funciona através da passagem de pórticos, onde é captada uma fotografia do veículo, como por exemplo nas ex-SCUT (antigas autoestradas sem custos para quem as utilizava), o condutor não tem opção de pagar no imediato, como nas portagens tradicionais.
O processo complica-se porque a única sinalização de informação que existe é a do valor pago quando os utilizadores possuem um sistema de débito direto, através da Via Verde. Os utilizadores que não possuem este tipo de sistema, não têm qualquer tipo de informação no local quanto às formas de pagamento, prazos ou valores acrescidos.
O valor é pago posteriormente através de três opções: pode enviar um SMS para o número 68881 onde tem de escrever CTT MB, seguido da matrícula do carro, o contacto telefónico e, por fim, o número de identificação fiscal. De seguida receberá os dados para o pagamento do valor em causa. Também se pode dirigir a um dos pontos CTT e realizar o pagamento de forma presencial. Por último, pode recorrer ao site dos CTT selecionando “pagar serviços e portagens” de forma a ter os dados para o pagamento em Multibanco.
O condutor irá pagar 32 cêntimos por cada pórtico que passar, com o limite de 2,56 euros por viagem. A este valor acrescem os custos administrativos. Tem de efetuar o pagamento nos 15 dias úteis, a contar do dia seguinte à viagem (anteriormente eram apenas 5). A DECO PRO TESTE aconselha a que espere cerca de 48 horas para efetuar o pagamento.
Devido à falta de informação, sobretudo sinalética, muitos condutores nem sabem que têm a portagem por pagar, o que faz com que acumulem juros e fiquem com dívidas fiscais, por vezes, bastante avultadas.
Se instalar a Via Verde fica com um identificador associado a um cartão bancário, que agora já é pago em mensalidades e ficou mais caro em abril.
Caso tenha valores em dívida, é-lhe enviada uma notificação da concessionária através de carta registada com uma data limite de pagamento de 30 dias. Ao valor, acrescem 2,51 euros por custos administrativos.
Se continuar sem pagar, o caso passa para a Autoridade Tributária, onde é acrescentada a cobrança de uma coima mínima de 25 euros e máxima de 100 euros. Se pagar nos primeiros 10 dias é-lhe perdoado metade do valor. Caso contrário tem mais 15 dias para proceder ao pagamento. Se mesmo assim não for efetuado, fica com uma divida fiscal e pode ver penhorado o salário e retidos reembolsos do IRS entre outros.
O “Minuto Consumidor” é um projeto onde procuramos, todas as semanas, responder às suas dúvidas. Para acompanhar no Expresso Online e na antena da SIC Notícias, com o apoio da DECO Proteste. Envie as suas dúvidas para minutoconsumidor@deco.proteste.pt