A 6 de julho de 2021, mais de uma centena de magistrados, polícias e inspetores tributários varreram os escritórios da EDP, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e de contabilistas e advogados, para recolher informações sobre suspeitas de favorecimento fiscal na venda de seis barragens no Douro a um consórcio liderado pela francesa Engie. Oito meses depois, contudo, o processo continua sem desfecho à vista.
Não se sabe se o negócio estava sujeito a imposto do selo, se as barragens deviam pagar IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, nem tão pouco se a operação de venda teve - ou não - contornos criminais. Enquanto se aguardam resultados do trabalho das autoridades públicas, a Câmara de Miranda do Douro considera ter conquistado uma pequena grande vitória a seu favor: uma nota da Autoridade Tributária vem dizer que as construções feitas em terrenos do domínio público têm de pagar IMI. A posição do Fisco é sobre outra situação, mas “cai que nem uma luva” no caso das barragens.
"Esta conclusão encaixa que nem uma luva na posição que vimos defendendo"