O Casino da Póvoa de Varzim considerava que o Estado tinha ilegalmente cobrado 7,4 milhões de euros em impostos de jogo. No entanto, segundo o “Jornal de Notícias”, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão ao Turismo de Portugal (TP) nos dois processos decididos este mês, a 16 de fevereiro.
A Varzim Sol, empresa que explora a zona de jogo poveira, contestava o facto de ser o TP – uma entidade administrativa – a fixar a tributação sobre as máquinas de jogo, alegando que o imposto incide sobre o chamado “capital em giro” e que “não tem qualquer relação com a receita bruta, nem muito menos com o lucro” ou com “as características das diversas máquinas”.
Apesar dos argumentos por parte do Casino da Póvoa de Varzim, os juízes recusaram devolver à Varzim Sol 3,5 milhões de euros referentes ao imposto especial do jogo de setembro, outubro e novembro de 2018. Esta empresa já tinha perdido recursos semelhantes em que reclama do Estado 30,2 milhões de euros.