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Economia

Máximo dos Santos: Tem de haver novo Código da Atividade Bancária “seja qual for o Governo”

A legislação da banca é uma “manta de retalhos” e a sua modernização é indispensável, diz o vice-governador

Havendo a dissolução do Parlamento, e sendo este um diploma que tinha de ser sob a forma de proposta de lei, teremos de aguardar pelo novo Parlamento. O que queria deixar claro é o seguinte: seja qual for o Governo, a composição do Parlamento, eu tenho a certeza que o Código da Atividade Bancária (CAB) não vai ser deixado para trás. Não é pelo facto de ser através dele que se procede à transposição de diretivas; é porque o CAB é mesmo necessário. Não temos uma reforma profunda na legislação do sistema financeiro desde 1992.”

A convicção é de Luís Máximo dos Santos, o vice-governador do Banco de Portugal, que está por trás da proposta de uma nova legislação para o sector da banca. O dossiê passou por uma consulta pública, foi apresentado ao Ministério das Finanças em abril, mas, com a queda da Assembleia da República (AR)e consequente fim do Governo, não vai seguir em frente.