Das mais de 900 decisões que o Banco de Portugal (BdP) tomou em processos de contraordenação desde 2017 resultou a aplicação de coimas de €52 milhões. Deste montante, €14 milhões foram suspensos na sua execução, ou seja, os visados não precisaram de as pagar, seja por ausência de antecedentes seja por serem aplicadas a entidades em liquidação. São efetivas as coimas no valor dos restantes €38 milhões, mas, destes, apenas €11 milhões foram pagos pelos condenados, segundo dados transmitidos ao Expresso por Luís Máximo dos Santos. Ou seja, €27 milhões estão por saldar.
“Isso não significa que não haja uma atividade sancionatória eficiente”, defende o vice-governador do BdP. “Do universo de processos, pequenos e médios, as pessoas conformam-se, recorrem, se recorrem e perdem pagam, etc. Depois, há um núcleo de processos que pesam muito nas coimas, porque foram as condutas valoradas com mais gravidade”, sintetiza.