O défice das administrações públicas melhorou até outubro, apesar de grande subida na despesa do Serviço Nacional de Saúde, segundo a síntese de execução orçamental divulgada esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças. Isto porque o aumento das receitas - que, graças ao retomar da atividade económica, subiram 7,3% face ao mesmo período de 2020 - acabou por ser superior ao aumento da despesa do Estado, de 5,7%.

O défice das administrações públicas foi de 6,67 mil milhões de euros nos 10 meses que vão do ano, menos 650 milhões de euros face ao período homólogo.

O Estado, de janeiro a outubro, gastou 5,28 mil milhões de euros em apoios às empresas e famílias, ultrapassando os apoios despendidos durante todo o ano de 2020, o ano de início da crise sanitária da Covid-19, que se cifraram nos 3,55 mil milhões de euros.

No que toca a apoios concedidos pela Segurança Social, estes subiram para os 1,6 mil milhões de euros, "mais do dobro do valor orçamentado para 2021" de 776 milhões de euros, segundo o Ministério das Finanças. Já os apoios às empresas a fundo perdido foram de 2,29 mil milhões de euros de janeiro a outubro, "ultrapassando em mais de 60% a execução de todo o ano de 2020", de 1,41 mil milhões de euros, segundo as Finanças.

A receita global ajustada cresceu, por sua vez, 5,1% graças ao retomar da atividade económica na sequência do levantamento das restrições relacionadas com a covid-19. A receita fiscal cresceu 4,7% (4,2% ajustada a efeitos extraordinários como diferimentos), ao passo que as contribuições para a Segurança Social subiram 6,8% "em resultado de o layoff ter suportado 100% dos salários em 2021, o que não sucedeu em 2020, e da evolução positiva do mercado de trabalho", segundo o Ministério liderado por João Leão.

Aumento da despesa no SNS de 900 milhões em 2021

A despesa primária (a despesa do Estado excluindo juros) cresceu 7,1%, "em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde", de 750 milhões de euros face ao período homólogo, ou 8,1%.

O Ministério das Finanças estima que, na totalidade do ano, a subida homóloga da despesa total no Serviço Nacional de Saúde seja de 900 milhões de euros, mais 3,3 mil milhões de euros face à despesa de 2015, ano em que o primeiro governo de António Costa tomou posse, assinala.

"Este acentuado crescimento das despesas do SNS deve-se ao acréscimo muito elevado das despesas com pessoal (9,1%) em resultado do reforço do número de profissionais de saúde", segundo as Finanças, num total de 5575 trabalhadores (1169 médicos e 1768 enfermeiros) contabilizados em outubro, mais 4% face ao mês homólogo.

No que toca a investimento público, este cresceu 21,8%, excluindo Parcerias Publico-Privadas, "refletindo o impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020". Já despesas com pessoal do Estado cresceram 4,8% "refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o forte contributo do SNS", segundo o Ministério.