As metas climáticas da União Europeia são tidas de forma geral como ambiciosas mas necessárias. Os eurodeputados portugueses reconhecem a necessidade de avançar no corte de emissões e no investimento em renováveis, mas apontam como essencial que as fragilidades sociais sejam tidas em conta na definição de medidas, nomeadamente considerando o impacto dos preços elevados da energia.
Graça Carvalho (PSD), Carlos Zorrinho (PS), Marisa Matias (BE), Nuno Melo (CDS) e Sandra Pereira (PCP) foram os eurodeputados convidados pela Apren - Associação Portuguesa de Energias Renováveis para debaterem a ambição europeia no pacote legislativo Fit for 55 e nas diretivas da energia associadas, na Portugal Renewable Energy Summit, que decorre esta terça e quarta-feira, 9 e 10 de novembro.
Carlos Zorrinho acredita que, para a legislação ser bem sucedida, além da base jurídica e financeira, “tem de ser percebida pelas pessoas como positiva para elas” e por isso defende uma “sincronização clara” entre os esforços para a transição energética e eventuais compensações simultâneas àqueles que saiam pressionados. “Aqueles que fazem sacrifícios agora também têm de ser beneficiados”, afirma.
Na ótica da eurodeputada do PSD, a legislação e metas atuais têm “pouca sensibilidade” ao custo da energia e, no processo da transição energética, "deveríamos partir de uma situação em que a energia fosse mais acessível ao conjunto da população", já que será previsível algum aumento dos preços no curto prazo associado a esta transição. Neste sentido, as subidas recentes preocupam.
Marisa Matias critica o modelo atual de definição de preços, que a Comissão Europeia prometeu estudar para perceber se seria o mais justo. Para a eurodeputada, a revisão do cálculo dos preços é “fundamental”. Para explicar o seu ponto de vista, ilustra com uma metáfora: se formos a um supermercado, e comprarmos queijo e um whisky escocês, não será justo pagar “tudo ao preço do melhor whisky escocês”. No entanto, é isto que acontece quando a energia é paga consoante o custo da fonte mais cara que é usada, explica. Sobre o pacote legislativo num todo, considera que se baseia numa “lógica muito orientada para o mercado, com uma preocupação social muito reduzida”.
Nuno Melo salienta que “a União Europeia (UE) não está sequer no grupo dos 3 maiores poluidores” a nível mundial, e que, dentro da própria UE, existem níveis muito diferentes de poluição, assim como diferentes graus de desenvolvimento, algo que considera que deve ser tido em atenção na aplicação das políticas ambientais. Sandra Pereira afirma que “sem uma política de coesão séria” corre-se o risco de “encarecimento dos serviços de forma atabalhoada”.
O pacote Fit for 55, apresentado pela Comissão Europeia, é um conjunto de propostas legislativas que enquadra políticas para o clima e para a energia, as quais visam apoiar, incentivar e acelerar a concretização do Pacto Ecológico Europeu, introduziu o presidente da Apren no início da sessão, Pedro Amaral Jorge. A União Europeia comprometeu-se a ser o primeiro continente, a nível global, a alcançar a neutralidade climática até 2050.
Em termos de energia o Fit for 55, através da revisão da diretiva europeia (RED II) estabelece metas mais ambiciosas e exigentes para 2030, incluindo uma meta de incorporação de 40% de energias renováveis no consumo final de energia (face aos 32% de hoje) e uma meta de eficiência energética de 39% para consumo primário (hoje, 32,5%) e de 36% para o consumo final de energia.