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Economia

Governo penaliza quem já tem crédito ao consumo

Taxas de Imposto do Selo são agravadas mesmo para contratos que já estão em vigor. Governo elimina isenções e trava desigualdades no sector financeiro

NUNO FOX

Apesar de apostar no consumo para obter crescimento da economia, o Governo volta a insistir no agravamento das taxas do Imposto do Selo para os créditos ao consumo e volta a querer que esse custo seja imputado aos contratos que já existem, como forma de desincentivo a este tipo de finan­ciamento.

É na proposta de Orçamento do Estado para 2022 — que ainda será por mais de um mês discutida no Parlamento — que esta incidência adicional sobre o Imposto do Selo é contemplada, mais precisamente no artigo 70º A do Código do Imposto do Selo.