A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admite que a fuga de João Rendeiro de Portugal, para não ser detido no âmbito de processos judiciais em que foi condenado, “gera um grande desconforto social e desconforto dos agentes de justiça”, mas não se deve pensar já em mudar a legislação. É preciso perceber o que se passou. E esse é um papel que cabe aos agentes da justiça, nomeadamente aos seus conselhos superiores.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 30 de setembro, a ministra da Justiça sublinhou que este é um caso que, não sendo inédito, não é habitual. “Não é normal acontecer isto. Não é o primeiro, nem o segundo, mas a regra não é esta, a regra é que as decisões [judiciais] sejam executadas”, declarou em resposta aos jornalistas sobre o caso.
João Rendeiro saiu do país antes de transitar em julgado o processo em que foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos e 8 meses, e antes de, num outro caso, ser chamado para que fosse sujeito a uma revisão da medida de coação de prisão preventiva. Neste momento, está em parte incerta e anunciou que não voltará ao país por discordar da justiça.
Francisca Van Dunem ressalvou que a possibilidade desta fuga resultou de “de decisões num processo judicial e o poder judicial goza de independência”. “O Governo não intervém nas ações nem omissões”, posicionou-se.
“O sistema tem mecanismos para perceber o que se passou. É prematuro antecipar a necessidades de intervenções legislativas”, respondeu aos jornalistas, dizendo que tais dados só “devem ser ponderados com mais informações sobre os factos, informação que será obtida pelas instâncias competentes, pelos conselhos superiores”, especificou.
Aliás, a governante sublinhou que há uma estratégia nacional anticorrupção à espera de aprovação e defendeu que “é bom que se discutam as coisas nos espaços próprios e não há luz de epifenómenos” “Temos de agir a tempo, se queremos evitar determinado tipo de resultados”, continuou.
No Parlamento, uma grande parte dos partidos uniu-se para dizer que era preciso apurar responsáveis, havendo quem considerasse (como o PSD) que era necessário alterar a legislação.