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Fisco pode ter de dar ou perdoar €54 milhões ao que resta do Banif

Buraco do Banif é de €796 milhões, sendo que o grosso do ativo a recuperar depende da validação do Ministério das Finanças

O Banif foi resolvido em 2015, mas a liquidação ainda dá os primeiros passos em 2021
nuno botelho

A comissão liquidatária do Banif acredita que poderá compensar dívidas ou receber um reembolso de até €54 milhões da Autoridade Tributária. A justificação para este facto é a lei feita pelo Governo de Pedro Passos Coelho para os chamados ativos por impostos diferidos.

O Banif tinha, em 2018 (data em que o Banco Central Europeu revogou a sua autorização e desencadeou a liquidação iniciada três meses depois), um ativo de €62 milhões, sendo que a esmagadora maioria deste montante, €54 milhões, dizia respeito aos chamados ativos por impostos diferidos. Neste momento, estes são ainda ativos potenciais, não reais, mas, a serem confirmados pelos serviços das Finanças, tornam-se verdadeiros. Depois, poderão ter dois fins: saldar dívidas fiscais do Banif e/ou reembolsar o próprio Banif.