A venda de seis barragens da EDP à francesa Engie saltou para a ribalta através do Movimento Cultural da Terra de Miranda, um grupo de cidadãos que contesta alegados favorecimentos à empresa. Está em causa o não pagamento do Imposto do Selo e também uma não sujeição a IMI de que a empresa beneficia desde 2012, depois de ganhar um processo no tribunal arbitral. Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), não gostou do que ouviu e reage de forma veemente. José Maria Pires, antigo dirigente da Autoridade Tributária, não é poupado a críticas e alfinetadas.

O CAAD está a ser acusado de manipular a distribuição de processos pelos árbitros, escolhendo-os à medida do resultado pretendido. Terá sido dessa forma que a EDP obteve isenção de IMI nas barragens. Como comenta?

Antes do mais gostaria de dizer que o movimento tem falado da barragem da Bemposta, e desde 2011 não houve nenhum processo arbitral no CAAD relacionado com o IMI desta barragem. Estarão no mínimo enganados e a referir-se a um processo relacionado com a barragem de Pracana, que fica a 300 quilómetros. A juíza árbitra desse processo chama-se Ana Pedrosa Augusto, e as regras seguidas foram as definidas pelo Conselho Deontológico do CAAD no seu regulamento, que densificou regras objetivas e transparentes, automáticas e eletrónicas, de sorteio dos árbitros.

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