A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) continua a pedir ao Governo uma nova forma de financiamento e, enquanto não a tem, continua a apresentar magros resultados. Após os “preocupantes” prejuízos de 719 mil euros em 2019, o regulador ficou-se pelos lucros, ainda que reduzidos no ano seguinte: 56 mil euros.

As taxas pagas pelos supervisionados são a principal fonte de financiamento, tendo as receitas totais caído 1,5% em 2020, gerando 22,5 milhões de euros, segundo o relatório anual da CMVM, publicado esta segunda-feira, 28 de junho.

Esse é o montante de gastos, que cederam 5,1%, daí que o lucro tenha sido tão reduzido.

“As restrições impostas em Portugal e no resto da Europa resultaram na forte redução de alguns gastos, nomeadamente com deslocações, eventos e formação, bem como os decorrentes da menor utilização das instalações da CMVM”, indica o relatório anual, onde é acrescentado que também houve um impacto positivo graças à redução de trabalhadores - o regulador contava, no fim de 2020, com 222 funcionários.

Houve, no entanto, “contenção de despesa para além do limite” do que seria aceitável para uma autoridade com as competências da CMVM, afirmou a sua presidente, Gabriela Figueiredo Dias, em conferência de imprensa de apresentação de contas de 2020.

“Não é sustentável manter este nível de redução de despesas”, frisou a responsável, que tem mandato até 30 de junho (ainda que fique no cargo até à sua substituição).

Foi um “ano de enorme contenção orçamental”, declarou a presidente da CMVM, mostrando que tudo continua sensível na gestão do regulador que tem competências sobre o mercado de capitais mas também peritos avaliadores de imóveis ou auditores, entre outros. O ministério das Finanças não deu continuidade à proposta de revisão do modelo de financiamento do regulador.

Equipas sobrecarregadas

A CMVM, que tem um património líquido (capital próprio) de 57,7 milhões de euros, vai ganhar novas competências em breve, que estão atualmente no Banco de Portugal, relativamente à aprovação de emissões e de programas de obrigações cobertas.

“Vai sobrecarregar as equipas existentes”, admitiu Gabriela Figueiredo Dias, ainda que dizendo que é seu entendimento que “as grandes decisões estruturais não devem ficar prejudicadas por uma questão de recursos”.