A Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) vai solicitar uma audiência ao primeiro-ministro António Costa para acelerar o processo de emancipação da Área Metropolitana de Lisboa dos nove municípios da margem sul do Tejo - Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra, Setúbal e Seixal. O objetivo é formalizar o processo de criação de uma nova região no país, a Península de Setúbal, já no início de 2022.

O diretor-geral da AISET, Nuno Maia, avança ao Expresso que a carta ao primeiro-ministro deverá ser expedida já esta terça-feira. Isto na mesma semana em que os deputados discutem na Assembleia da República a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) que pode recolocar esta que é uma das regiões mais pobres do país no mapa dos fundos europeus.

A AISET estima que a Península de Setúbal esteja a perder €2 mil milhões por cada quadro comunitário que passa anexada à “rica” Grande Lisboa. E só a sua saída da Área Metropolitana de Lisboa – a mais rica das sete regiões NUTS II do país – pode trazer as verbas comunitárias necessárias para resolver o défice de investimento naquele território.

O novo mapa não terá efeitos práticos neste novo quadro comunitário para 2021-2027, o Portugal 2030. E para que a porta dos fundos europeus se abra à Península de Setúbal a partir de 2028, o governo português deverá comunicar à Comissão Europeia a decisão nacional de instituir a nova região antes de fevereiro de 2022.

Daí que a AISET solicite ao primeiro-ministro a “expressão pública de uma “garantia política” em como o processo será desencadeado e concluído pelos vários ministérios dentro dos exigentes prazos previstos: manifestação de intenção já em Agosto de 2021 e formalização do processo até 31 de janeiro de 2022”.

Na conferência “Devolver o Futuro à Península de Setúbal” realizada na última sexta-feira, dia 4 de junho, a ministra da coesão territorial, Ana Abrunhosa, esclareceu que “tendo em conta a unanimidade em à volta do assunto”, o governo assume “a disponibilidade para estudar a viabilidade da criação” da NUTS II Península de Setúbal. E sem condicionar a decisão ao processo de regionalização.

“A AISET vê com satisfação a decisão do Governo, transmitida pela ministra da Coesão de instituir imediatamente a NUTS III Península de Setúbal e de estudar a criação da NUTS II Península de Setúbal. Mas alerta que todo este processo de instituição das duas NUTS tem que ser feito muito rapidamente para cumprir os prazos definidos nos regulamentos europeus sobre a matéria”, diz Nuno Maia.

O problema é que o processo envolve a intervenção de mais três ministros além do ministério da coesão territorial: o ministro do planeamento, Nelson de Souza; a ministra da modernização do Estado, Alexandra Leitão; e a ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva que tutela o Instituto Nacional de Estatística.

É por recear da “efetividade do processo, que pode sofrer atrasos irremediáveis nesta coordenação interministerial” que a AISET solicita a expressão pública de uma “garantia política” do primeiro-ministro António Costa quanto à criação da nova região da Península de Setúbal.

A comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, já disse que a criação de novas NUTS é da responsabilidade dos Estados-membros.

Na conferência promovida na passada sexta-feira pela AISET, Elisa Ferreira explicou que de três em três anos, o Eurostat permite alterações a esta organização do país para fins estatísticos que tem impacto na distribuição dos fundos europeus. “Portugal terá de aproveitar a segunda metade deste ano para fazer essa proposta”, disse Elisa Ferreira.