Desde que nasceu, o Novo Banco já recebeu quase 8 mil milhões de euros do Fundo de Resolução. Cerca de 6 mil milhões deste montante foram emprestados pelos contribuintes, 700 milhões de euros foram emprestados pelos bancos, e os restantes foram alcançados pelas contribuições anuais de cada banco ao Fundo. Agora, o Fundo de Resolução prepara-se para transferir mais 429 milhões para o banco, que conseguiu através de um empréstimo de 475 milhões de euros por sete bancos.
Ora, o que já se sabe é que este empréstimo dos sete maiores bancos ao Fundo, feito este ano, terá prioridade de reembolso sobre uma parte dos empréstimos dos contribuintes.
Mais precisamente: cerca de 2,1 mil milhões de euros emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução entre 2017 e 2020 só serão pagos depois de saldado o empréstimo da banca ao mesmo Fundo de Resolução em 2021. Isto apesar de todos estes empréstimos, nestes quatro anos, serem concedidos por conta do mecanismo de capital contingente, em que o Fundo se responsabilizou parcialmente por perdas em ativos tóxicos do Novo Banco.
A indicação tinha sido dada pelo secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, e foi confirmada pelo ministro das Finanças, João Leão, ambos nas respetivas audições da comissão de inquérito ao Novo Banco.
Haverá um tratamento diferenciado porque parece já certo, segundo estes responsáveis, que uma parte dos empréstimos terá de ser renegociado, nomeadamente em relação à maturidade – como aliás o Expresso já alertava em 2019. Agora, todos estes empréstimos (independentemente de serem do Estado ou da banca) têm a maturidade em 2046. Mas os tais 2,1 mil milhões emprestados entre 2017 e 2020 pelo Tesouro deverão ter prazo de reembolso mais alargado.
Ou seja, o novo empréstimo dos bancos ao Fundo terá idêntico tratamento ao empréstimo de 700 milhões de euros da banca em 2014, e ao empréstimo de 3,9 mil milhões de euros que os contribuintes concederam também nesse ano, ambos para a constituição do Novo Banco. O ministro espera que estes três empréstimos sejam amortizados até 2046, através das contribuições pagas anualmente pelos bancos ao Fundo de Resolução.
“Há empréstimos feitos posteriormente no âmbito do acordo-quadro [a partir de 2017] que são subordinados a estes empréstimos”, concretizou o ministro. São “empréstimos mais recentes, no âmbito já da venda [à Lone Star], que totalizam 2,1 mil milhões que são subordinados a este empréstimo”. São estes que podem ser só amortizados após 2046. “Uns anos depois”, apontou o ministro das Finanças aos deputados, sem concretizar.
A possibilidade de ser preciso renegociar as maturidades destes empréstimos tinha sido já admitida teoricamente por Luís Máximo dos Santos, o presidente do Fundo de Resolução, mas nunca assumida como uma necessidade, como agora João Leão fez.
A situação patrimonial do Fundo de Resolução é deficitária, com todas estas responsabilidades por saldar, e as contribuições anuais dos bancos não chegaram para as saldar. Além disso, há incertezas pela frente, já que o Fundo tem de suportar contencioso relativo ao banco, bem como a compensação a credores do antigo BES penalizados pela resolução – e, para acrescer, vai diminuir a participação de 25% no Novo Banco para apenas 10% por via do regime especial dos ativos por impostos diferidos, ficando com menos capital potencial por recuperar.