O Estado, enquanto acionista único da Caixa Geral de Depósitos, aprovou a distribuição de 83,6 milhões de euros em dividendos ao próprio Estado na assembleia-geral que se realizou esta segunda-feira, 31 de maio. Contudo, a eleição do novo conselho de administração, que devia ter ocorrido neste mesmo dia, foi adiada, como já se antecipava, porque ainda não há autorização do Banco Central Europeu (BCE).
“A proposta aprovada de distribuição de dividendos acolhe a orientação do BCE de 15 de dezembro de 2020, que recomenda que, até 30 de setembro de 2021, as instituições de crédito significativas mostrem extrema prudência sempre que decidirem ou efetuarem pagamentos de dividendos, em consequência da situação excecional decorrente da pandemia provocada pelo covid-19”, indica o comunicado publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Os dividendos de 83,6 milhões representam o limite máximo definido por Frankfurt, de um impacto de 20 pontos base no rácio de capital mais exigente, o CET1, isto num ano em que o banco teve lucros de 492 milhões de euros, e após um ano em que não foi permitido pagar remuneração aos acionistas devido à pandemia.
Eleição da administração adiada
Entretanto, na assembleia-geral neste último dia de maio devia ter sido eleita a nova equipa de administração, que estará em funções entre 2021 e 2024. Não aconteceu. A assembleia-geral autorizou que essa eleição possa ocorrer por “deliberação unânime por escrito”, sem necessidade de convocatória.
Essa deliberação é assinada “quando forem obtidas as autorizações regulatórias”, do BCE e do Banco de Portugal - o Governo demorou-se a apresentar a equipa completa e a luz verde dos supervisores não chegou a tempo.
Segundo a proposta do Governo, Paulo Macedo continuará a ser o presidente executivo da nova equipa, mas Rui Vilar deixará de ser o presidente da administração, com funções não executivas, sendo substituído por Farinha Morais, vindo do BPI. Na gestão executiva, vão entrar dois nomes: Manuela Ferreira, que estava já no CaixaBI, e Madalena Talone, precisamente diretora de desenvolvimento de negócios no BPI. De saída estarão Carlos Albuquerque e José de Brito.
Entretanto, a Ernst & Young (EY) continua em funções como revisora oficial de contas, tendo sido eleita para um novo mandato, entre 2021 e 2024. Está no banco desde 2017.