Já se esperava dentro do banco público que estivesse para breve e assim foi. O Governo relançou o procedimento que determina a venda da unidade que a Caixa Geral de Depósitos tem no Brasil, segundo uma decisão saída da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 6 de maio. Em 2020, o processo de venda - ao qual só tinham respondido dois investidores - foi cancelado.

“Foi aprovada a resolução que determina o relançamento do processo de alienação das ações representativas da totalidade do capital social da sociedade Banco Caixa Geral - Brasil, S.A.”, indica o comunicado divulgado após essa reunião.

A alienação do banco que tem no Brasil é um dos compromissos que ficou por cumprir do plano estratégico que tinha sido acordado entre o Estado português e a Comissão Europeia em 2017, para compensar a capitalização de 3,9 mil milhões de euros recebida. Esse plano já foi concluído com sucesso, colocando fim a amarras que Bruxelas tinha sobre o banco público desde 2012, mas só agora é dado um novo passo para uma transação que ali estava prevista.

A venda no Brasil - unidade que tinha no fim do ano passado 192 milhões de euros em ativos (face a 324 milhões um ano antes) - tem sofrido vários atrasos, sendo que o primeiro processo iniciou-se com as operações de venda dos bancos em Espanha e na África do Sul, concretizadas em 2019. A turbulência política e económica foi adiando este passo no Brasil, que volta a dar este novo passo já praticamente a meio de 2021.

O Governo cancelara o processo em 2020 quando havia dois interessados (Artesia Gestão e Recursos e o Banco ABC), e após o Banco Luso Brasileiro, de que o Grupo Amorim detém 43% do capital, ficar pelo caminho. O cancelamento ocorreu por não estarem "reunidas as condições para que qualquer das propostas apresentadas possa ser aceite, não se encontrando suficientemente garantida, à luz do interesse público, a concretização dos objetivos subjacentes ao processo de alienação".

Além do Brasil, está também ainda por vender a participação da CGD no cabo-verdiano Banco Comercial do Atlântico. "Estas operações visaram a racionalização da estrutura internacional do Grupo CGD, permitindo uma libertação de capital e redução do seu perfil de risco", indica o relatório e contas. O banco liderado por Paulo Macedo tem imparidades já constituídas de 49 milhões de euros para eventuais perdas com as duas primeiras operações.

A unidade brasileira não é de retalho, havendo apenas um balcão. É mais focado na banca de empresas e de investimento, oferecendo assessoria para financiamento de projetos de fusões e aquisições.