O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho considera que António Costa é corresponsável pelos encargos que os contribuintes já enfrentaram com o Novo Banco, já que ele partilhou responsabilidades pela decisão de venda da instituição financeira aos americanos da Lone Star, em 2017. Não só: Mário Centeno também.
A comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco está, atualmente, entre duas leituras por parte de dois polos: o PS considera que a venda falhada do banco, em 2015, decidida ainda no Governo de Passos Coelho, ditou que os contribuintes, afinal, iam sofrer com a resolução aplicada um ano antes com o BES; Passos Coelho respondeu agora a dizer que foi a venda, em 2017, que garantiu que os contribuintes sofreram mesmo com o banco. Tanto Passos como Costa garantiram, cada um no seu tempo, que não haveria encargos para os cofres públicos decorrentes das decisões de resolução, em 2014, e venda, três anos depois.
Recuando até 2014 e à resolução do BES e criação do banco de transição Novo Banco, Passos Coelho queria que a venda ocorresse rapidamente. “O Governo tinha sobre a preferência por um processo expedito de venda”, explica nas respostas enviadas por escrito aos deputados da comissão de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. Não aconteceu, já que o Banco de Portugal cancelou o primeiro concurso, por ter recebido propostas que considerou como insatisfatórias.
“A primeira tentativa de venda (falhada) não impedia que o banco viesse a ser vendido mais tarde, como aconteceu, sem que tal acarretasse um custo para os contribuintes”, defendeu. No futuro, já não seria assim. A teoria do PSD e CDS sempre foi a de que a venda do Novo Banco iria gerar capital que pudesse compensar (mesmo que parcialmente) os 4,9 mil milhões de euros de capital inicial do Novo Banco, 3,9 mil milhões emprestados pelo Tesouro português. Não aconteceu em 2015, com o processo cancelado pelo Banco de Portugal. Depois, veio novo procedimento. E aí já houve alienação do banco.
Pedro Passos Coelho escreve que António Costa considerou que as condições de venda, feita em 2017 no segundo procedimento lançado pelo Banco de Portugal, foram “adequadas à defesa do dinheiro dos contribuintes, já que manifestou publicamente a mesma garantia relativamente aos encargos públicos”. Só que essa “garantia” de que não havia custos não se efetivou, defende Passos Coelho – e é por isso, diz, que “merece certamente averiguação por parte desta comissão”.
A venda de 75% do capital à Lone Star foi feita por zero euros, com o compromisso de que o Fundo de Resolução poderia vir a injetar mais 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco (dos quais, com a injeção deste ano, já esgotou os 3,4 mil milhões) e de que a Lone Star colocasse mil milhões (foram injetados).
Partilha de responsabilidades
Para o antigo líder do Executivo, “é sobretudo nas condições que foram negociadas com a venda, cuja responsabilidade o governo liderado pelo atual primeiro-ministro, dr. António Costa, comunicou publicamente partilhar, que o escrutínio deve incidir até porque é delas que emergem as consequências conhecidas para o erário público”.
Mas o problema não foi apenas a alienação de capital, segundo Passos Coelho: o “acordo estabelecido pelo mesmo governo com os bancos portugueses participantes do Fundo de Resolução, com quem o empréstimo do Tesouro realizado em 2014 foi renegociado pelo então novo Ministro das Finanças, atualmente governador do Banco de Portugal”. Em causa está Mário Centeno que, em 2016 e 2017, comunicou a renegociação dos créditos concedidos ao Fundo para serem reembolsados apenas em 2046.
Do lado do PS, tem vindo a haver questões que parecem apontar, na comissão de inquérito, para o argumento de que houve uma inação do Governo PSD e CDS relativamente à banca (aliás, foi já o argumento deixado pelo Governo PS na resolução do Banif, um mês depois de tomar posse, em 2015). Passos contesta: “O Governo nunca se furtou às suas responsabilidades em matéria de estabilidade financeira, tendo sempre procurado junto dos reguladores e supervisores, em particular o Banco de Portugal, acompanhar a situação que pudesse envolver o Banco Espírito Santo e diligenciar, dentro das suas competências e de acordo com a informação de que dispunha, para ajudar à preservação da estabilidade financeira”.
“Afasto, assim, qualquer eventual intenção evidenciada na pergunta de procurar construir uma ideia, falsa, de que o governo não atuou responsavelmente nesta matéria”, continuou, exemplificando com a recusa de indicar a Caixa Geral de Depósitos a emprestar dinheiro ao Grupo Espírito Santo.