O secretário de Estado da Energia, João Galamba, prolongou por quatro meses o mandato do grupo de trabalho criado para propor as condições do concurso de novas concessões da distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão.

O grupo de trabalho, criado no final de novembro do ano passado, tinha até final de março para apresentar uma proposta de peças do procedimento, o que não aconteceu, conforme o Expresso já havia noticiado.

"Não obstante a complexidade da matéria em causa e o bom andamento dos trabalhos, o prazo inicialmente estipulado revelou-se insuficiente para atingir os seus resultados. Em particular, foram identificadas alterações legislativas essenciais para a boa prossecução dos objetivos do grupo de trabalho que importa concretizar. Nessa medida, torna-se fundamental vir agora prorrogar o mandato do grupo de trabalho por forma a assegurar o cabal cumprimento da sua missão", refere o secretário de Estado da Energia no despacho publicado esta terça-feira em "Diário da República".

Assim, o grupo de trabalho, que é coordenado pelo secretário de Estado, e conta com representantes dos municípios e do regulador da energia, entre outros, terá até final de julho para concluir a sua proposta de peças para o concurso das concessões da baixa tensão, que são atualmente operadas pela E-Redes, do grupo EDP.