Um antigo banqueiro - Salvador Fez Vital - pagou 15 mil euros para evitar a prisão, outros dois ex-banqueiros - João Rendeiro e Paulo Guichard - querem fazer o mesmo, mas o tribunal diz que devem mesmo ser presos. Este é o mais recente resumo do megaprocesso judicial aberto por conta do falido Banco Privado Português (BPP).

O Supremo Tribunal de Justiça recusou o recurso do ex-líder do banco, João Rendeiro, que terá mesmo de cumprir os cinco anos e oito meses de prisão a que foi condenado pela Relação de Lisboa, depois de o tribunal de primeira instância o ter condenado a uma pena suspensa.

Datado de 20 de janeiro (esta quarta-feira), o acórdão dos juízes do Supremo considera que grande parte do recurso de Rendeiro é "inadmissível" e, nas matérias em que não é, não tem razão, segundo o documento obtido pelo Expresso (depois de noticiado pela TVI).

Já em relação a Paulo Guichard, condenado pela Relação a quatro anos e oito meses de prisão efetiva depois de também ter sido condenado a pena suspensa no primeiro julgamento, a decisão não é muito distinta: a decisão é "irrecorrível".

Mesmo antes da decisão do Supremo, a revista Visão já escrevia que estava em cima da mesa o caso subir ao Tribunal Constitucional. Não foi possível ainda obter uma reação da defesa do antigo banqueiro.

Associação Cais recebe 15 mil euros

Entretanto, outro dos acusados neste caso não foi condenado a pena efetiva e já fez o pagamento a que tinha sido condenado.

A Associação Cais, que dá apoio aos sem-abrigo, já recebeu 15 mil euros de Salvador Fezas Vital, ex-administrador do Banco Privado Português que foi condenado a três anos e meio de prisão no âmbito do processo judicial que também condenou o ex-presidente, João Rendeiro.

A pena de Fezas Vital foi suspensa na condição de a Cais receber 15 mil euros, o que aconteceu esta semana, segundo sabe o Expresso.

De onde vem o processo

Em causa está o megaprocesso em que os antigos responsáveis do BPP foram condenados por falsidade informática e falsificação (por alegada falsificação da contabilidade do banco de gestão de fortunas).

Ao Supremo Tribunal de Justiça chegara um recurso depois de o Tribunal da Relação de Lisboa decidir agravar as penas aplicadas em primeira instância contra Rendeiro e Paulo Guichard, pedindo pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses para o primeiro e quatro anos e oito meses para o segundo.

Em primeira instância, Rendeiro tinha sido condenado a pena de prisão de 5 anos suspensa pelo pagamento de 400 mil euros à associação Crescer; Guichard teria a pena suspensa se pagasse 25 mil euros ao Centro Social dos Anjos.

(notícia corrigida às 15h55: corrigir gralha na data)