Fora da política ativa há anos e na “short list” para vir a presidir à autoridade europeia do mercado de capitais (ESMA), Maria Luís Albuquerque deverá ser chamada a responder perante os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco sobre o seu período enquanto ministra das Finanças, que abandonou em 2015. O nome da antiga governante consta do requerimento de audições, apresentado pelo PCP ao presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão.
Os sucessores de Maria Luís Albuquerque no cargo também são convocados a audições pelo PCP: Mário Centeno, não só como ministro das Finanças entre 2015 e 2020, mas também como atual governador do Banco de Portugal; e João Leão, o atual responsável pelas contas públicas. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Centeno, Ricardo Mourinho Félix, também é chamado.
Os protagonistas óbvios em torno do Novo Banco (Carlos Costa, Máximo dos Santos, António Ramalho) não escapam à convocatória do partido representado na comissão por Duarte Alves – ainda que carecendo de aprovação pelos deputados do inquérito parlamentar –, a que se junta ainda Byron Haynes, presidente do conselho geral e de supervisão do banco. A comissão de acompanhamento, que fiscaliza a forma como o Novo Banco gere os ativos tóxicos, também estará sob escrutínio, a par das auditoras KPMG (do BES), e Deloitte (que realizou e está a realizar auditorias especiais ao banco).
Mais desconhecida é Ana Rita Barosa, antiga diretora no BES, mas também é convocada por ser representante da Alantra em Portugal. A Alantra foi contratada pelo Novo Banco para assessoria em operações de venda de ativos tóxicos, sendo que o departamento de compliance da instituição considera que tal poderia trazer riscos reputacionais (e o Fundo de Resolução tem levantado dúvidas sobre esta decisão do Novo Banco, não querendo inclusive pagar esses encargos, segundo noticiou já o Público).
O inquérito às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução cobre o período desde a constituição do banco, em 2014, passando pela sua venda, em 2017.
BCE deve ser chamado
O PCP pede ainda audições, ainda que admitindo que possam ser feitas em moldes distintos, da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (que aprovou a venda do banco à Lone Star em 2017) e do Banco Central Europeu (por ser o supervisor direto do banco). À autoridade comandada por Christine Lagarde, os comunistas pedem já os relatórios de acompanhamento do sistema financeiro português com referências ao Novo Banco, bem como relatórios sobre o próprio banco.
Ao Expresso, o BCE já explicou que colabora com os parlamentos nacionais com base em avaliações individuais, mas esclarecendo que só presta contas ao Parlamento Europeu.
A nível de documentação, o PCP, no requerimento assinado pelo deputado efetivo Duarte Alves e o suplente António Filipe, solicita ainda os relatórios de auditoria interna do banco (onde se insere o relatório de avaliação do Banco de Portugal no fim de vida do BES que Carlos Costa nunca entregou).
Na semana passada, e como noticiado pelo Expresso, o BE entregou requerimento para a entrega de uma lista com todos os créditos e imóveis vendidos pelo banco, sendo que o PCP tem um pedido idêntico, com a “lista desagregada de ativos, mobiliários e imobiliários, alienados para entidades terceiras, com identificação dos adquirentes, do valor contabilístico do ativo à data da privatização do Novo Banco e do valor pelo qual se realizou a sua venda”.
"O Grupo Parlamentar do PCP requer ainda que sejam tomadas as diligências necessárias para que o acervo pertencente à Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, relativo ao momento da resolução do BES, à guarda dessa Comissão, transite para o acervo desta Comissão, com vista ao desenvolvimento do seu trabalho", acrescenta ainda o pedido apresentado esta segunda-feira.
A comissão de inquérito tomou posse na semana passada, sendo que os partidos têm de dar as suas propostas de inquiridos até dia 28. As audições só vão começar em 2021.