A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) "chumbou" o plano de investimento da EDP Distribuição para o período de 2021 a 2025, no qual a empresa propunha um investimento total de 1008 milhões de euros para reforçar a rede de distribuição de eletricidade em Portugal Continental.

No seu parecer a ERSE considera que os investimentos propostos pela EDP Distribuição são suscetíveis de agravar a fatura dos consumidores de eletricidade, pelo que recomenda que a empresa reformule o seu plano com uma revisão em baixa de pelo menos 11,8%, o que implica cortar 119 milhões de euros aos investimentos previstos.

"A ERSE considera ser necessária uma redução do montante global de investimento num total de 119 milhões de euros (cerca de 11,8% do investimento proposto), a custos totais, para todo o quinquénio, relembrando que existe um montante de 145 milhões de euros de projetos aprovados a concretizar até 2021, sobre os quais não pode incidir essa redução", refere o regulador no parecer agora publicado.

A ERSE realça a incerteza sobre a evolução do consumo de energia nos próximos anos, agravada pelo impacto provocado pela pandemia, recomendando também à EDP Distribuição que reformule o seu plano com novas previsões sobre a evolução da procura.

"A ERSE recomenda que os cenários de procura subjacentes ao PDIRD-E [plano de desenvolvimento e investimento na rede de distribuição de eletricidade] 2020 sejam reformulados pelo operador da rede de distribuição, para considerar os dados mais recentes de evolução do consumo e de evolução da atividade económica", refere o parecer do regulador.

O regulador observa ainda no seu parecer que o conjunto de informações prestadas pela EDP Distribuição no plano de investimento revela várias lacunas.

Entre a informação que está a faltar, na perspetiva da ERSE, estão os "objetivos associados à redução do número de interrupções e à frequência das mesmas", bem como "informação sobre a condição física dos ativos para alguns dos projetos e sobre a sua criticidade".

"A ERSE recomenda que, previamente à aprovação desses projetos, o operador da RND [rede nacional de distribuição] forneça a informação em causa, de modo a que fiquem claras, antes do concedente os aprovar, as razões que justificam as prioridades e a calendarização proposta, tal como a maior ou menor urgência de uma sua concretização", pode ler-se no parecer.

Empresa tem de prestar contas sobre as redes inteligentes

O regulador diz ainda que "é importante que o operador da RND disponibilize o máximo de informação possível sobre os projetos piloto que tem desenvolvido, associados a investimentos em redes inteligentes, para que seja visível aos consumidores quais as vantagens da digitalização da rede".

Assim, a ERSE recomenda que a EDP Distribuição seja mais clara sobre os resultados da instalação dos contadores inteligentes, dos DTC (“Distribution Transformer Controller”) e de outros equipamentos relacionados.

"Sobre os DTC, importa relembrar o seu papel como instrumentos que permitem aumentar a capacidade de supervisão e controlo das redes em MT (média tensão) e BT (baixa tensão), desempenhando o papel de concentrador de dados provenientes dos contadores inteligentes", nota a ERSE.

Plano anterior foi recusado

Este parecer resulta da apreciação pela ERSE de diversos contributos recebidos durante uma consulta pública sobre o plano de investimento proposto pela EDP Distribuição.

A concessionária poderá submeter ao Estado (enquanto concedente da rede de distribuição) o plano tal como está, arriscando-se a que seja reprovado, ou reformular, acolhendo as recomendações da ERSE, na esperança de que o Governo aprove a versão melhorada.

O plano apresentado em 2018 (estes planos de investimento são feitos de dois em dois anos) foi recusado pelo Governo.