O valor total das dotações de despesa centralizadas no Ministério das Finanças deverá aumentar no próximo ano pelas contas do Conselho das Finanças Públicas (CFP)

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, as dotações centralizadas no ministério das Finanças com impacto orçamental ascenderão a €1610 milhões, um valor equivalente a 0,8% do PIB.

Em causa está um aumento de 13% ou de €186 milhões face ao orçamento atualmente em vigor.

O aumento decorre sobretudo da criação de duas novas dotações centralizadas no ministério das Finanças, uma das quais para fazer face a despesas imprevistas da pandemia (€500 milhões) e a outra para financiar o programa IVAucher (€200 milhões).

Por comparação com o atual orçamento para 2020, a dotação provisional deverá descer de €630 milhões para €500 milhões em 2021. Esta é a dotação inscrita num capítulo específico do orçamento de despesa do Ministério das Finanças e que constitui uma provisão para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis.

A reserva orçamental também desce de €515 milhões para €360 milhões em 2021. Esta é uma cativação de um montante específico que se costuma aplicar aos programas orçamentais da generalidade dos ministérios.

A reserva orçamental corresponde genericamente a uma dotação equivalente a 2,5% do orçamento de cada uma das entidades da administração central, estando excecionadas da aplicação dessa reserva as instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao Ensino Superior, por exemplo.

Face a 2020, também deixa de constituir dotação centralizada no ministério das Finanças a respeitante ao financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária, embora o CFP assinale que está previsto um montante de €198,6 milhões para esse efeito em 2021.

Ao contrário de 2020, também deixa de haver dotações centralizadas no ministério das Finanças destinadas à sustentabilidade do sector da Saúde (eram de €85 milhões em 2020) e ao orçamento participativo (€5 milhões em 2020).

Tal como este ano, há ainda €50 milhões reservados para assegurar a contrapartida pública nacional a vários projetos financiados pelos fundos europeus.

Recorde-se que esta proposta do OE 2021 pede à Assembleia da República que o Governo fique autorizado, através do Ministro das Finanças, a proceder a alterações orçamentais resultantes de operações não previstas no orçamento inicial destinadas ao financiamento de medidas excecionais adotadas pela República Portuguesa decorrentes da situação da pandemia da doença COVID-19 entre os diversos programas orçamentais, como ainda financiadas pela dotação centralizada para despesas imprevistas da pandemia.

As contas do CFP não incluem a dotação destinada à regularização de passivos (€170 milhões de 2020) porque não tem impacto no saldo em contabilidade nacional. Também não se inclui a dotação destinada à aplicação de ativos (€520 milhões) porque se trata de despesa não efetiva, sem impacto no saldo orçamental.