O programa Orçamental da Economia para 2021 soma 2056,6 milhões de euros do lado da receita, o que representa uma quebra de 3,4% face a 2020. Já do lado da despesa, contabiliza um aumento de 71,8%, para os 2044,4 milhões de euros, indica a proposta de Orçamento de Estado que foi entregue no Parlamento.
Do lado da receita, o Ministério da Economia destaca as transferências de capital, maioritariamente provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), cuja gestão é assegurada pela Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI), a receita fiscal, que corresponde ao imposto especial de jogo e do jogo online arrecadado pelo Turismo de Portugal, I.P. (ITP), e a receita de impostos afeta ao programa orçamental.
Na despesa total consolidada, os ativos financeiros representam 71,1% do total, o que corresponde a dotações afetas às operações de financiamento à atividade económica, através de linhas de crédito e outras medidas de apoio financeiro às empresas, onde se destacam a Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (IFD), entidade que mais contribui para este indicador, e o IAPMEI.
"A despesa efetiva é maioritariamente destinada à concessão de apoios não reembolsáveis, inscritos como transferências corrente e de capital, consoante a finalidade, onde se destaca o financiamento por fundos europeus", diz o documento.
As despesas com o pessoal e a aquisição de bens e serviços representam em conjunto cerca de 10% da despesa total consolidada.
Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa, o item "Outras funções económicas – diversas não especificadas" acumula uma fatia de 44,1% do total da despesa não consolidada, na qual se destaca o orçamento do IAPMEI, seguindo-se " Comércio e turismo – Imposto especial de jogo", equivalente a 22,4% e integralmente da responsabilidade do ITP.
No âmbito das medidas de contingência no contexto da doença COVID-19, foram afetos 16 milhões de euros no total da despesa do Programa Orçamental e a maior parcela destina-se a medidas inseridas no sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas – Programa ADAPTAR.