Incredulidade é a palavra usada pelos parceiros sociais para definir a forma como o Governo está a gerir o processo que obrigará as empresas a desfasar os horários dos trabalhadores durante a situação de contingência que vigorará no país a partir desta terça-geira, 15 de setembro. Depois de não terem sido ouvidos previamente ao Conselho de Ministro da última quinta-feira, onde a medida foi anunciada, continuam até agora sem receber a proposta de decreto-lei do Governo que vai enquadrar a aplicação desta medida.
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Covid-19. Desfasamento de horários no Porto e em Lisboa não entra em vigor antes da próxima semana - e pode ser até mais tarde
Em vésperas de entrada em vigor da situação de contingência, o projeto do decreto-lei que vai enquadrar a obrigatoriedade de desfasamento de horários imposta às empresas de Lisboa e do Porto pelo Governo ainda não chegou aos parceiros sociais, nem foi publicado. Advogados alertam que depois desse passo ainda há prazos legais a cumprir para que a medida possa produzir efeitos práticos