Só uma semana depois de assinados os contratos-promessa de compra e venda de ações da Media Capital é que começou a ser divulgado ao regulador do mercado de capitais quem é que, afinal, se prepara para ficar acionista da dona da TVI. Os anúncios estão a ser feitos, apesar de a Prisa ainda aguardar a autorização de credores financeiros para que as transações se concretizem.

A empresa Triun, liderada por Paulo Gaspar (filho de Avelino Gaspar, proprietário do grupo Lusiaves) confirmou, na quinta-feira, ter acordo para adquirir 20% da Media Capital. Já o grupo das tintas CIN controla uma sociedade veículo (com 2 euros de capital social) onde se reúnem empresários, que tem entendimento para ficar com 16% da empresa.

Ambos têm, desde 3 de setembro, os contratos assinados com a vendedora Prisa, facto que, no dia seguinte, o Expresso noticiou. Só que nada foi divulgado ao mercado nos dias seguintes, como ocorre quando se supera 2% do capital de sociedades cotadas, como é o caso da Media Capital.

Questionada no início da semana, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assumiu que a aquisição destas posições é “informação que, para além de enviada à CMVM, deve ser divulgada ao mercado”. Ora, só na quinta-feira à noite, 10 de setembro, é que isso aconteceu.

O entendimento de que não era preciso revelar os novos acionistas quando há condições suspensivas a poder travar o negócio, como a autorização que tem de ser dada pelos credores da Prisa, não vingou. Aliás, nas respostas ao Expresso, a CMVM já tinha dito que, “no contexto das suas competências, analisará toda a informação relevante e solicitará todos os esclarecimentos necessários no sentido de apurar a atual configuração da estrutura de controlo da Media Capital”.

Uma posição que existe quando ainda ocorre uma outra análise da CMVM à configuração da Media Capital antes destas vendas, quando o empresário Mário Ferreira comprou 30% da empresa de media à Prisa, em maio — a averiguação a uma eventual concertação de posições continua, “não sendo afetada pela futura e eventual alienação da participação detida ainda pela Prisa no capital da Grupo Media Capital”. Aliás, havendo concertação, o empresário Mário Ferreira pode ser obrigado a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre as posições na empresa que não detém.

Essa OPA, a acontecer, será concorrente à da Cofina, que lançou uma oferta sobre 100% do capital (ainda que 95% da mesma possa cair caso o auditor independente que está a avaliar a Media Capital considere que a empresa vale mais do que os €0,415 propostos inicialmente).

ERC com audições

Em paralelo à averiguação da CMVM, corre a investigação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) à eventual alteração de domínio da TVI sem a sua autorização por, coincidindo com a entrada de Mário Ferreira, ter havido mudanças relevantes no poder do canal de Queluz de Baixo.

“A ERC tem procedido à análise documental, iniciando agora o processo de audição dos intervenientes considerados relevantes para o apuramento dos factos. Nesta fase serão ainda encetadas as diligências complementares consideradas necessárias”, disse a autoridade, que já tinha avisado que, concluindo por essa modificação, poderia haver responsabilidade contraordenacional e até criminal.