Economia

Novo Banco: "resultados da auditoria traduzem a adequação dos princípios e critérios adotados", diz o Fundo de Resolução

A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES e do Novo Banco, entre 2000 e 2018, revela segundo o Fundo de Resolução que foram seguidos de forma adequada os poderes e acompanhamento dos ativos tóxicos que estão sob a sua alçada e que beneficiam de um mecanismo de capital contingente que já injectou no Novo Banco 2,9 mil milhões entre 2017 e 2019

Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução
Alberto Frias

O Fundo de Resolução, liderado por Luís Máximo dos Santos, e cujas responsabilidades passam por acompanhar e escrutinar a venda dos ativos que estão no mecanismo de capital contingente, manifestou-se, esta quinta-feira em comunicado, satisfeito com as conclusões da auditoria especial da Deloitte.

Esta aponta para perdas de 4 mil milhões de euros, no período entre 2000 e 2018 revelando que foi detectado "um conjunto de insuficiências e deficiências graves", até 2014, durante a gestão de Ricardo Salgado, que liderou o antigo BES durante 22 anos.

"No que respeita ao exercício dos poderes do Fundo de Resolução no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente, os resultados da auditoria traduzem a adequação dos princípios e critérios adotados", lê-se no comunicado.

Ainda assim o Fundo de Resolução dá nota de que "não deixará de integrar os resultados da auditoria na sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo, tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes".

O Fundo de Resolução acrescenta também que a auditoria da Deloitte "evidencia, designadamente, que o Novo Banco tem vindo a operar num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de ativos não produtivos, gerado ainda na esfera do Banco Espírito Santo, S.A., com o consequente registo de imparidades e provisões, mas que tem também robustecido os seus procedimentos internos".

O Fundo de Resolução que é a entidade responsável por controlar a gestão e a venda dos ativos tóxicos que estão cobertos pelo mecanismo de capital contingente, detém 25% do capital do Novo Banco, e já desembolsou 2,9 mil milhões de capital por conta dos ativos tóxicos, faltando ainda 900 milhões para esgotar a verba total determinada por acordo entre o Estado português e as autoridades europeias que ascenderam a 3,89 mil milhões de euros.

Na nota divulgado o Fundo de Resolução adianta ainda que como acionista do Novo Banco e "todos os seus credores, em especial o Estado e as instituições bancárias, só têm a ganhar com a preservação da estabilidade do Novo Banco". Recorde-se que as injeções feitas pelo Fundo de resolução têm contado com empréstimos do tesouro (cerca de 2,1 milhões de euros) mas a fatura está a ser paga pelos bancos do sistema.

Esta auditoria que demorou a sair, cumpre as exigências determinadas pela Lei 15/ 2019 que estabelece que sempre que uma instituição de crédito receba fundos públicos direta ou indiretamente, deve ser "efetuada uma auditoria por entidade independente.