A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer saber se há crime na venda de ativos do Novo Banco. O pedido do primeiro-ministro, António Costa, que visava travar as alienações de carteiras da instituição financeira, foi enviado para dois departamentos, um deles o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que averigua crimes de maior complexidade.
“A carta do primeiro-ministro foi encaminhada para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos e para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal para análise e sequência, no âmbito das competências dos referidos departamentos”, indica a assessoria de imprensa da PGR a perguntas feitas pelo Expresso sobre a carta do primeiro-ministro.
Há três semanas, e como então foi noticiado pelo Expresso, António Costa decidiu mandar uma comunicação à PGR para averiguar os grandes negócios de vendas de carteiras de imóveis feitos pelo Novo Banco. “Tendo em conta o impacto que tal facto tem nas responsabilidades do Fundo de Resolução, não é uma questão do limitado interesse dos acionistas, tendo o Estado plena legitimidade em agir”, apontava o líder do Executivo na missiva, pedindo a “proteção dos interesses financeiros do Estado” até que fossem esclarecidos os contornos das operações. A carta foi enviada para a autoridade comandada por Lucília Gago depois de Rui Rio ter levado suspeitas sobre o tema ao Parlamento.
A PGR logo disse que estava a analisar o documento, explicando agora que o assunto foi entregue a dois departamentos distintos.
O DCIAP, liderado por Albano Pinto, é o departamento onde correm as grandes investigações de complexidade financeira como Universo Espírito Santo ou Operação Marquês, dirigindo averiguações à prática de crimes como branqueamento de capitais, corrupção, gestão danosa e infrações económica-financeiras.
Já o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos (formado este ano) passa a pente fino os dossiês do Estado “na defesa dos seus interesses patrimoniais, em casos de especial complexidade ou de valor patrimonial particularmente relevante”, assegurando a defesa de interesses coletivos.
O Novo Banco tem feito, ao longo dos últimos anos, grandes vendas de carteiras de ativos problemáticos, como créditos malparados e imóveis. As alienações são feitas com perdas para a instituição financeira (um conjunto de cinco transações de créditos tóxicos e imóveis causou perdas superiores a 600 milhões de euros), já que o preço das operações fica aquém do valor a que os ativos estavam registados no banco (operações Sertorius e Viriato). O banco enviou para a PGR a documentação relativa a estas operações, como avançou o Expresso, antecipando investigações e eventuais buscas.
Neste momento, aguarda-se a entrega da auditoria que a Deloitte está a fazer aos atos de gestão do Novo Banco, que cobre pelo menos uma das grandes operações de venda de imóveis. Essa auditoria é feita por decorrência da lei, obrigatória quando há injeções de fundos públicos.
O Novo Banco precisou de 3 mil milhões de euros do Fundo de Resolução nos últimos três anos para cobrir perdas num conjunto pré-delimitado de ativos tóxicos (ao abrigo de um mecanismo criado em 2017, quando foi vendido à Lone Star), sendo que o Fundo pediu 2,1 mil milhões de euros emprestados aos contribuintes para cumprir essa responsabilidade. O Fundo de Resolução ainda pode ser chamado a colocar mais 900 milhões no banco.