O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu esta terça-feira em Viana do Castelo que os despedimentos "não têm de ser inevitáveis" para reestruturar a TAP, considerando que o processo terá de contar com a participação dos sindicatos.

"Os despedimentos não têm de ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso. Os sindicatos têm várias sugestões e propostas. É um trabalho que vamos fazer", afirmou Pedro Nuno Santos.

Na segunda-feira a administração da TAP reuniu com quatro sindicatos da TAP, num ambiente considerado cordial. Uma reunião onde os sindicatos manifestaram preocupação com o prolongamento do lay-off, que dizem estar a cortar mais de 1/3 do rendimento dos trabalhadores, e com o impacto da reestruturação que vem a caminho. A administração garantiu-lhes que tudo iria fazer para que a empresa fosse viável e houvesse uma manutenção dos postos de trabalho.

A Comissão Europeia autorizou que o governo português empreste até um máximo de 1,2 mil milhões de euros à TAP, mas determinou que se a empresa não pagar ao fim de seis meses terá de ser reestruturada. Uma reestruturação implica tradicionalmente uma redução do número de aviões, de rotas e de número de trabalhadores.

O governante, que falava aos jornalistas à margem do lançamento da empreitada de dragagem do canal de acesso aos estaleiros subconcessionados à WestSea, num investimento de 17,4 milhões de euros, assegurou que os postos de trabalho são uma "preocupação central" do Governo.

"É uma preocupação central que o Ministério das Infraestruturas tem, que eu tenho, em particular. Tenho estado em contacto, praticamente, com todos os sindicatos da TAP e continuarei. Eles são centrais nas nossas preocupações, mas eles percebem, são os primeiros a perceber, que querem ter para os próximos anos uma empresa viável e sustentável. Ninguém tem interesse em manter uma empresa que não seja viável e sustentável", referiu.

Pedro Nuno Santos afirmou que a empresa tem, atualmente, uma "dimensão superior às necessidades", admitiu "alguns ajustes", mas sem "pôr em causa os interesses nacionais". A TAP tem 105 aviões e cerca de 10 mil trabalhadores.

"Obviamente que qualquer um de nós, trabalhadores incluídos, percebem que, neste momento, a empresa tem uma dimensão bem superior às necessidades que se preveem. Não estou a falar do momento atual porque, no momento atual, temos os aviões quase todos parados. Temos de fazer aqui algum ajustamento. Nós vamos auxiliar, intervencionar a TAP, mas não podemos manter a empresa tal como ela está. Dito isto, nós também não queremos uma empresa excessivamente reduzida porque assim ela não serve os interesses nacionais. Este é um trabalho que vai ter de ser feito com a Comissão Europeia. Encontrar um equilíbrio entre uma reestruturação que ajuste a dimensão da empresa, mas não ponha em causa a dimensão que nós precisamos que ela tenha", especificou.

"Uma crise é também uma oportunidade. Tínhamos uma empresa com alguns problemas. Podemos ter aqui uma oportunidade para fazer um 'reset', conseguirmos ter a empresa em condições para enfrentar o futuro, servir o país e preservar os empregos. Essa é uma preocupação que nós temos. Podem ter a certeza que qualquer processo de reestruturação terá no centro das preocupações os trabalhadores da TAP, que são aqueles que fazem a TAP o que ela é", referiu.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de novas ajudas do Estado, o ministro das Infraestruturas disse não poder antecipar o futuro.

"O futuro do sector da aviação dependerá muito da recuperação do turismo que, por sua vez, depende muito da confiança dos turistas. Temos sinais positivos, mas estamos no início, o cenário é de incerteza e não podemos antecipar sem dúvida nenhuma o futuro. Fizemos os cálculos, chegamos a um determinado valor, mas não podemos ter certeza sobre o futuro. Seria um erro da minha parte ser taxativo sobre necessidades futuras da TAP", referiu.

O ministro esclareceu que o plano de reestruturação da empresa ainda não começou a ser feito por ser necessário "acertar" a intervenção com o parceiro privado na transportadora aérea. "O Estado apresentou um conjunto de condições que têm de ser aceites. Não andamos aqui a passar cheques em branco, que o dinheiro é do povo português", sustentou.

O Estado abdicou de ter um representante na Comissão Executiva da TAP, mas no âmbito deste processo de auxílio vai reforçar o poder através do Conselho de Administração e poderá passar a vetar decisões antes tomadas apenas pelos privados. Isto faz parte das condições impostas pelo governo, conforme o Expresso noticiou no sábado passado.

O ministro defendeu ainda que a TAP "dá mais à economia nacional do que o valor" que o Estado vai ser injetado na transportadora. "Iremos sempre olhar para o valor da intervenção, mas aquilo que a TAP dá à economia nacional não tem comparação com aquilo que lá vamos injetar. É bom que tenhamos consciência disso. A TAP é o principal exportador nacional, 80% a 90% dos nossos turistas chegam de avião, metade são transportados pela TAP. Quando estamos a falar de resgatar ou auxiliar a TAP, estamos a falar de economia, empregos, exportações, impostos. É disso que estamos a falar. Para não nos esquecermos porque vamos ouvindo que é demasiado dinheiro", disse.

Acelerar o plano estratégico

Entretanto, esta terça-feira na Assembleia da República o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, defendeu que a TAP apresente um plano estratégico "com celeridade". E salientou que o próximo verão será importante para ter perspetivas sobre o futuro.

"O Estado preparou a notificação [à Comissão Europeia] em tempo recorde, em cerca de três semanas. Compete agora à empresa apresentar o seu plano estratégico com celeridade", disse o governante, que estava a ser ouvido, juntamente com a restante equipa governativa das Finanças, pela Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar.

Miguel Cruz, ex-presidente da Parpública, empresa que controla a participação do Estado na TAP, explicou que os montantes previstos de auxílios à companhia acompanham os processos de ajuda a outras transportadoras europeias e em alguns casos até estão abaixo.

"O valor do auxílio de Estado à TAP está alinhado, e em muitos casos está abaixo, do que foi praticado por outros governos e por outras companhias aéreas", afirmou Miguel Cruz. E explicou que o montante de empréstimo base de 946 milhões de euros e o plano de liquidez "foi baseado nas projeções financeiras da empresa, que foram devidamente escrutinadas".