Até Marcelo Rebelo de Sousa ficou “estupefacto”: o contrato de venda do Novo Banco ao fundo americano Lone Star prevê que os efeitos negativos de “um cenário de extrema adversidade”, como uma pandemia da covid-19, nas contas da instituição possam ser compensados por uma injecção automática do Estado para repor a sua solidez, revela o “Público” esta terça-feira.
O acordo de venda do Novo Banco, fechado em outubro de 2017, entre o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal e o fundo norte-americano Lone Star, prevê duas condições para que o Estado injete capital na instituição.
Primeira: sempre que os rácios de capital desçam abaixo dos 12% - o já aconteceu (baixaram para 12,3% no primeiro trimestre). Segunda: sempre que se verifiquem perdas nos ativos problemáticos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente. Se estas duas condições se verificarem em simultâneo, então o Estado é chamado a pagar pelo menor destes valores.
De acordo com o jornal, a instituição liderada por António Ramalho vai rever as necessidades de capital para deixar as contas de 2020 equilibradas. A injecção será feita em 2021 e ainda há quase mil milhões de euros para utilizar.
Por uma vez, a justificação não é a “limpeza” do legado do BES. “Nós tínhamos um capital que esperávamos ir buscar antes da covid e [agora] há um capital que estimamos que possamos ter que necessitar no final do ano, depois da covid”, disse António Ramalho, líder do Novo Banco, em entrevista à “Antena 1” e ao “Jornal de Negócios”, há poucos dias.
Segundo o “Público”, o automatismo previsto no acordo negociado pelo ex-secretário de Estado de Pedro Passos Coelho, Sérgio Monteiro, aparentemente liberta o accionista norte-americano de assumir quaisquer riscos.
“Nos termos deste mecanismo de capital contingente, o Fundo de Resolução compromete-se a realizar injecções de capital no Novo Banco no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com: o desempenho de um conjunto delimitado de activos do Novo Banco; e com a evolução dos níveis de capitalização do banco”, disse Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, em 2018, no Parlamento.