O Orçamento Suplementar estima que o saldo das administrações públicas se deteriore de um excedente de €404 milhões em 2019 (+0,2% do PIB) para um défice de €12.579 milhões em 2020 (-6,3% do PIB). E a culpa é dos efeitos adversos da pandemia da Covid-19 e das medidas que o governo está a tomar para apoiar as empresas e as famílias enquanto contém a propagação do vírus.
Uma das rubricas de despesas que mais se agravará entre 2019 e 2020 será a dos subsídios, com um aumento previsto de €2.070 milhões ou 233%. É nesta gaveta que se encontram classificadas as medidas de apoio às empresas, como o lay-off simplificado, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial e o apoio à retoma progressiva.
Mas logo a seguir vem a rubrica das outras despesas de capital, com um aumento previsto de €1.249 milhões ou 59%. No relatório submetido ao Parlamento, o ministério das Finanças explica que esta rubrica inclui, “em contas nacionais, o empréstimo a conceder à TAP, no montante previsto de €946 milhões”.
O Expresso questionou o ministério das Finanças sobre o impacto deste empréstimo no défice orçamental, mas não foi possível obter resposta durante a noite de terça-feira em que o relatório orçamental foi publicado. Na conferência de imprensa realizada horas antes, o secretário de Estado do Tesouro tinha anunciado um máximo de €1200 milhões para ajudar a companhia aérea no pior cenário.
Outra rubrica que deverá acelerar 25% em 2020 é a do investimento público. A formação bruta de capital fixo deverá crescer €979 milhões, incluindo o investimento previsto “num conjunto de projetos estruturantes já iniciados em anos anteriores, em particular na ferrovia e linhas de metros, bem como novas medidas resultantes do Programa de Estabilização Económica e Social para a área da habitação e outras”.
A rubrica do consumo intermédio também deverá crescer 8% face a 2019. São mais €885 milhões, incluindo despesas relacionadas com a saúde, nomeadamente os equipamentos de proteção individual, medicamentos e testes de diagnóstico. E a rubrica da outra despesa corrente vai aumentar 19,5%, um aumento de €927 milhões que reflete o aumento da contribuição para a União Europeia e de outras medidas de apoio às famílias.
Quanto às grandes rubricas da despesa, as prestações sociais deverão subir 5% em 2020 (mais €1.919 milhões) e os gastos com pessoal 3,4% (mais €786 milhões).
Onde o ministério das Finanças espera poupar é nos juros. Esta rubrica da despesa deverá cair 3,8% ou €241 milhões face a 2019.