O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) rendeu 151,56 milhões de euros aos cofres do Estado em 2019, segundo as estatísticas agora publicadas no Portal das Finanças. São mais 8,5% face a 2018 (num acréscimo de quase 12 milhões de euros), sendo que no primeiro ano que entrou em vigor o chamado ‘imposto Mortágua’ – por ter sido uma proposta do Bloco de Esquerda – foram cobrados 131,37 milhões de euros. Note-se que os montantes arrecadados com este tributo destinam-se a financiar o Orçamento do Estado (OE) e não as autarquias.
A subida da receita do AIMI reflete os novos escalões do imposto em vigor desde o ano passado, depois de ter sido aprovadas pelos partido da esquerda, durante as votações na especialidade do OE para 2019, duas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda que vieram introduzir um agravamento para os imóveis de valor mais elevado. Assim, passaram a existir duas taxas de 1% para os imóveis cujo valor patrimonial tributável for superior a um milhão e inferior a dois milhões e de 1,5% quando o valor exceder os dois milhões de euros – quer os proprietários sejam empresas ou particulares (neste caso o valor dobra no caso de sujeitos passivos casados ou em união de facto que optem pela tributação conjunta).
Porém, segundo a nota informativa da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o valor obtido não reflete ainda os verbetes, ou seja, em que os imóveis inscritos nas matrizes prediais não têm associado o Número de Identificação Fiscal do contribuinte. O que significa que a contabilidade final será superior.
O AIMI é calculado pelo Fisco tendo em conta o valor patrimonial tributário dos prédios que constem das matrizes a 1 de janeiro do ano a que imposto diz respeito e é devido por empresas e particulares e aplica-se aos prédios urbanos habitacionais e a terrenos para construção. As sociedades estão sujeitas a uma taxa de 0,4% e para os contribuintes singulares o AIMI tem três escalões: 0,7% no caso dos imóveis que estão avaliados pelas Finanças acima de 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros para os casados e unidos de facto que optem pela tributação conjunta); 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros; e 1,5% para prédios acima dos dois milhões de euros. Já no caso de imóveis detidos por entidades sediadas em paraísos fiscais a taxa é de 7,5%.
No total foram tributados 517 543 imóveis, avaliados em mais de 32 mil milhões de euros (no apuramento do valor tributável não foi contabilizado o valor patrimonial isento de IMI dos prédios abrangidos por este imposto), tendo sido o AIMI cobrado a 76 304 proprietários, dos quais 63 051 empresas e 13 253 particulares. Conforme faz notar a AT a subida da receita do AIMI decorre do aumento do número de imóveis e dos contribuintes sujeitos a tributação (mais 30 698 e 4359, respetivamente).
Menos património isento de IMI e IMT reflete dinamismo no mercado imobiliário
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permitiu um encaixe de quase 1 528 milhões de euros, em 2019, mais 0,97% face ao ano anterior. O valor patrimonial tributário de 446,2 mil milhões de euros (subiu 2%) correspondeu a mais de 15,7 milhões de prédios. Nota para o facto do valor patrimonial tributário isento de IMI estar a diminuir desde 2015: de 2018 para 2019 caiu 2,67%, situando-se em cerca de 94 mil milhões de euros, que dizem respeito a mais de quatro milhões de imóveis.
Já o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) correspondeu a um encaixe de 1 109,6 milhões de euros, no ano passado, mais 7% face a 2018.
“Comparativamente ao período homólogo, a variação de receita foi positiva em quase todos os meses, excetuando os meses de junho, outubro e novembro, em que foi negativa”, refere a AT. Também se verificou um crescimento de 3% no número de notas de cobrança de IMT emitidas em 2019, que totalizaram 264 mil.
Por outro lado. A receita do IMT encaminhada para os municípios manteve-se praticamente igual a 2018, “correspondendo a um montante global transferido de 976,2 milhões de euros”.