O Supremo Tribunal alemão decidiu hoje que a Volkswagen (VW) terá de compensar um cliente afetado pelo escândalo de manipulação de emissões poluentes – mais conhecido por dieselgate, ocorrido em setembro de 2015.

Embora seja uma reclamação individual, a decisão estabelece um precedente por ter sido proferida pelo Supremo Tribunal alemão e pelo reconhecimento do direito à indemnização aos compradores de veículos a diesel àquela marca de carros.

A decisão do tribunal especifica que o comprador pode exigir o reembolso de parte do preço pago pelo veículo, do qual deve deduzir os quilómetros percorridos, ou seja, o "uso" que lhe é dado.

Estima-se que a sentença, apesar de se referir a um caso específico, sirva de referência para as cerca de 73.000 queixas individuais pendentes sobre o mesmo assunto.

A reclamação foi apresentada pelo proprietário de um automóvel VW fabricado em 2014 e comprada em segunda mão, o que exigiu ao fabricante o reembolso total do preço inicial do veículo, 31.500 euros, por "dano moral deliberado".

A Volkswagen chegou a um acordo há alguns meses com 235.000 clientes - representados pela Associação de Consumidores Centrais - para os compensar extrajudicialmente por um valor total de 750 milhões de euros.