Mário Centeno admite que houve uma “falha de comunicação” com o primeiro-ministro em relação ao Novo Banco, que recebeu mais de mil milhões de euros do Fundo de Resolução na semana passada, dos quais 850 milhões de euros dos cofres públicos – empréstimo que foi feito sem que António Costa tenha sido informado, pelo que acabou por dar informação incorreta no Parlamento.
“Podemos admitir – e terá havido um atraso – uma falha na comunicação entre o ministro das Finanças e o primeiro-ministro no momento do debate quinzenal”, admitiu Mário Centeno em entrevista à TSF esta terça-feira, 12 de maio. “Mas posso garantir que não houve nenhuma falha financeira, nenhum incumprimento”, continuou.
Aliás, o ministro fez uma oposição entre a falha de comunicação, que aconteceu, e o incumprimento, que não ocorreu: “Se uma falha de comunicação é simples de corrigir, já uma falha financeira teria uma caráter absolutamente desastroso para o sistema financeiro e bancário em Portugal”.
Na semana passada, António Costa disse, em resposta à líder do Bloco de Esquerda, que não seriam feitos novos empréstimos ao Novo Banco sem que chegasse a auditoria que está a ser feita ao banco. Só que, no dia anterior, tinha sido feito um empréstimo de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para este colocar na instituição financeira, ao abrigo da garantia que foi acordada em 2017, aquando da venda do banco. O que acabou por pedir desculpas ao partido, como noticiou o Expresso.
"O senhor primeiro-ministro, no momento em que responde ao Bloco de Esquerda, não tinha a informação de que a injeção de capital tinha acontecido. É essa a dimensão que o pedido de desculpa se deve. Houve um atraso, houve uma falha de comunicação, porque não chegou atempadamente a hora do debate", conta Centeno.
"MF e PM tem a relação mais longa da democracia"
O ministro procurou, a todo custo, afastar a sombra de uma alegada má relação entre as Finanças e o gabinete do primeiro-ministro. Falando na terceira pessoa, Centeno negou qualquer tipo de incómodo. "O primeiro-ministro e o ministro têm a relação institucional mais longa da democracia portuguesa. Acho que é tempo de pensarmos em resolver as dificuldades da crise", sublinhou.
Recordando que, quando o PS assumiu o poder, em 2015, o sistema financeiro estava "totalmente descapitalizado", Centeno apontou o dedo àqueles que se "entretêm" em encontrar divergências entre primeiro-ministro e ministro das Finanças movidos pela vontade de "destruir" a estabilidade alcançada. Quem? Centeno não nomeou.
"A minha relação política com o primeiro-ministro é de total transparência e de uma enorme lealdade. Não vejo nenhum sinal de que pode ter sido abalada", rematou.
Centeno admite nova injeção de capital sem auditoria
De acordo com os termos previstos no contrato, o Estado pode ter de emprestar cerca de 900 milhões de euros (via Fundo de Resolução) ao Novo Banco. Desafiado a esclarecer se admite fazer depender essa nova injeção de uma auditoria externa e do crivo do Parlamento (como pretende, por exemplo, o Bloco de Esquerda), Mário Ceteno foi clarinho: não.
"Portugal não pode pôr um banco em risco. Seria uma irresponsabilidade gigantesca. Não mudei de opinião: não podemos incumprir o contrato, assim como o Novo Banco não pode", disse o ministro das Finanças.
Centeno esforçou-se por explicar repetidamente todos os procedimentos de controlo que já existem para garantir que "não há aqui um único euro dos portugueses" gasto de forma irresponsável. “Ninguém faz injeções de capital no Novo Banco sem auditorias”, declarou, frisando que o dinheiro entra no banco apenas após a verificação por parte dos nomes escolhidos para a comissão de acompanhamento, bem como o agente de verificação, que certifica que o capital de que o Novo Banco necessita não é em excesso.
Além disso, há uma auditoria em curso, a cargo da Deloitte, aos atos de gestão praticados no banco, por ter havido uma injeção estatal no ano passado. Essa auditoria chegará em julho. Só que, ao contrário do que foi dito por António Costa, essa auditoria “não contingenta as injeções ao abrigo do acordo que foi estabelecido” em 2017.
Aliás, depois de chegar a auditoria da Deloitte, terá de ser realizada uma outra auditoria, à luz da lei que obriga a que a ajuda pública aos bancos é seguida de uma auditoria – e a injeção da semana passada obriga a isso.